Toffoli mantém julgamento de ações sobre homofobia mesmo sob pressão da bancada evangélica

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Ministro marcou para esta quarta-feira o julgamento de duas ações sobre homofobia

Mesmo pressionado pelas bancadas evangélicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu manter para esta quarta-feira (13) o julgamento de duas ações sobre a criminalização da homofobia – o que representará um primeiro teste para as relações entre o Poder Judiciário e a nova composição do Legislativo.

O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos pretendem que o STF não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê prazo para que parlamentares aprovem legislação criminal que puna violência física, discursos de ódio e homicídios por conta da orientação sexual da vítima. A votação não deve se encerrar nesta quarta.

Nesta terça (12), o ministro se reuniu por cerca de uma hora com 23 parlamentares da base parlamentar evangélica, que pediram que as ações fossem retiradas da pauta da Suprema Corte. No encontro, Toffoli frisou que a inclusão do tema na pauta atendeu a pedido do decano da Corte, ministro Celso de Mello, relator de um dos processos.

“Não há omissão, nesse quesito estamos tranquilos. Nosso medo é que haja ativismo judicial e acabem criando celeuma na sociedade sem necessidade alguma, até porque a questão da homofobia é muito genérica. Você não tem como limitar o que é o crime de violência com a liberdade de expressão”, disse o deputado Marco Feliciano (Pode-SP). “Gostaríamos muito que o STF entendesse que essas pautas [de costumes] são nossas. Nós temos o voto.”

Templos

Um dos principais temores dos parlamentares é de que a criminalização interfira na liberdade de pastores pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos. “É o maior medo, porque temos um livro de cabeceira, a Bíblia Sagrada, e o direito ao culto também é constitucional”, disse o Marco Feliciano, que também é pastor..

Na avaliação de Feliciano, o País demonstrou nas últimas eleições ser conservador – e a questão de costumes não deve ser judicializada. “A gente queria que esse assunto morresse amanhã. Que os ministros entendessem que não houve omissão do Congresso e que a partir de então as questões de costumes [ficassem no Congresso]. Cada Casa com o seu poder, chega de interferência nos poderes. Precisamos de paz”, disse Feliciano.

Em dezembro passado, Toffoli divulgou a pauta completa do primeiro semestre do Supremo – inclusive a data em que as duas ações sobre homofobia seriam julgadas. Indagado sobre a mobilização da bancada evangélica apenas dois meses depois da divulgação da pauta, Feliciano fez uma autocrítica. “Foi um erro nosso. Tava todo mundo em campanha, férias, dezembro. Dormimos no ponto”, afirmou o parlamentar.

*Com informações do Estadão Conteúdo