Veja a repercussão do projeto anticrime apresentado por Sérgio Moro

  • Por Jovem Pan
  • 04/02/2019 15h45
Fátima Meira/Estadão ConteúdoO texto apresentado prevê várias mudanças no código de processo legal para aumentar a efetividade do combate à corrupção, crimes violentos e aqueles praticados por organização criminosa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou na manhã desta segunda-feira (4) o seu projeto anticrime, que será encaminhado ao Congresso Nacional em breve. O texto apresentado prevê várias mudanças no código de processo legal para aumentar a efetividade do combate à corrupção, crimes violentos e aqueles praticados por organização criminosa.

Confira a repercussão:

AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil

“O projeto apresentado pelo ministro Sérgio Moro é bastante positivo para a sociedade e contempla diversos pontos defendidos há alguns anos pela Ajufe, como a prisão de condenados após o julgamento de segundo grau. Prova disso é o PLS número 402/2015, em discussão no Congresso, de iniciativa da associação. No caso da “plea bargain”, entendemos que a proposta necessita de ajustes e, por isso, fazemos questão de contribuir com sugestões ao texto da medida. O whistleblower também é uma proposta já defendida pela Ajufe e debatida no âmbito da ENCLA. Mas, de modo geral, o projeto formulado pelo Ministério da Justica é essencial para tornar mais efetivo o processo penal, em sintonia com a agenda de combate à impunidade.”

Fernando Mendes –  Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe.

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

Em relação ao Pacote Anticrime apresentado hoje (4) pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Conamp informa que está analisando todas as medidas apresentadas. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – que representa mais de 14 mil membros da carreira – reconhece a importância de alguns pontos específicos como fundamentais para o combate à criminalidade e manifesta-se em relação a três pontos: plea bargain, condenação após segunda instância e Caixa 2:

Defendemos a adoção do instituto do plea bargain. O instrumento de acordo do MP e o acusado será um mecanismo de modernização do processo penal brasileiro sem produzir condenações de inocentes. A diretoria da entidade acrescenta também que o mecanismo representará um enorme ganho econômico para a justiça criminal, na medida em que estimula a desburocratização, gerando o aceleramento e a simplificação do sistema judicial. Definitivamente, o acordo entre o réu e o Estado apresentará às vítimas a possibilidade de se obterem reparações mais rápidas e adequadas e a partir disso o Judiciário ganhará mais tempo para empreender esforços em casos mais graves, empregando recursos de forma mais eficiente e evitando o aumento da impunidade no País.

Outra medida anunciada por Moro dentro do mesmo pacote foi a condenação após a segunda instância que também recebe o apoio da Conamp. Para a Associação que representa mais de 14 mil membros, a prisão em segundo grau é bastante eficaz contra a impunidade. O STF não deverá mudar este entendimento em 2019 e a eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

Sobre Caixa 2, também abordado por Moro no pacote anticrime, é importante destacar que a Conamp apóia medidas contra este crime e para isso atuou na elaboração de um estudo dos instrumentos legais que reforçam a atuação do Ministério Público e do Judiciário contra o caixa 2 de campanhas eleitorais

Janaína Paschoal

A deputada estadual eleita Janaína Paschoal (PSL-SP) afirmou na tarde desta segunda-feira (4), em entrevista à Jovem Pan, que “é um divisor de águas” o projeto de lei anticrime apresentado mais cedo pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A matéria inclui a possibilidade de acusados negociarem penas.

“Entendi que foi uma apresentação muito consistente e vejo como um divisor de águas. Acho que [até agora] nunca houve um ministro da Justiça que fosse um ministro de Estado. Infelizmente, tem sido uma prática no nosso país os ministros da Justiça serem os advogados dos presidente”, comentou ela, que foi a mais votada do cargo na história.

OAB-SP

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Ricardo Toledo, afirmou nesta segunda-feira (4) que “não tratá avanços” a proposta de leis anticrime apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Entre as medidas, a matéria aumenta penas e endurece o cumprimento de punições.

“Na verdade, eu acho que ele [projeto] não trará avanços, porque, em grande parte, essas propostas ficam no campo da dogmática, da criação da lei, das novas penas, do incremento das punições. Já temos um sistemas que pune, pune muito. Basta ver os números de presos que temos no Brasil, um dos líderes mundiais de encarcerados”, disse.