CPI da Máfia de Próteses aprova relatório final com propostas para coibir fraudes

  • Por Agência Câmara Notícias
  • 15/07/2015 16h07
FOTO: Reprodução Projeção revela que em algumas décadas planos de saúde serão impagáveis para quase toda a população

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA).

No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor farmacêutico, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

O texto aprovado pouco difere da versão prévia apresentada por Fufuca na última quarta-feira (08). Uma das mudanças feitas pelo relator restringe as competências da Câmara de Regulação do Mercado, ao mercado de implantes. A princípio a ideia era de que esse órgão também estimulasse a oferta e a competitividade no setor farmacêutico.

Corrupção privada
Para o deputado Odorico Monteiro (PT-CE), o destaque é ao projeto de lei que criminaliza a corrupção privada. “Estamos tipificando algo que não existia no País que é a corrupção privada, antes um médico recebia propina e isso não era considerado crime”, ressaltou. Essa conduta entre médicos e empresários é condenada apenas no código de ética profissional e, portanto, punida com pouco rigor, argumentou.

A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para criminalizar a cobrança de vantagens na indicação de marcas específicas de implantes, especificamente no setor privado. Hoje, essa prática é considerada crime apenas quando envolve prejuízo aos cofres públicos, explicou o deputado.

Esses projetos sugeridos pela CPI serão encaminhados à Mesa da Câmara para que sigam o trâmite das proposições legislativas.

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