Dia Mundial do Consumidor: entidade destaca avanços e cobra mais fiscalização

  • Por Agência Brasil
  • 15/03/2015 11h36
Direito do Consumidor 150312

Ao longo de 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão ficou mais consciente de seus direitos na hora de comprar produtos e serviços e quando precisa reclamar nos órgãos de defesa. A opinião é da coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. No Dia Mundial do Consumidor, comemorado neste domingo (15), ela alertou, no entanto, que é preciso mais fiscalização e punição às empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores.

“Quando se sentem lesados, os consumidores reclamam pessoalmente, pela internet, gritam nas redes sociais. Isso faz a diferença. As empresas perceberam que o consumidor não aceita mais qualquer resposta, e corre atrás de seus direitos”, disse Maria Inês. Contudo, acredita a coordenadora da Proteste, muitas empresas ainda são resistentes em atender o Código de Defesa do Consumidor. “É preciso que haja punições mais efetivas e uma fiscalização eficiente”.

Para ela, a segurança dos produtos foi outro ponto que avançou. “Conseguimos fazer com que os produtos passassem por avaliações periódicas. Hoje temos carros, eletrodomésticos e muitos outros itens de consumo mais seguros no país. Logo no começo da Proteste, tínhamos muitos produtos que traziam problemas graves para o consumidor, e isso mudou”, comemora.

Segundo Maria Inês, a lei do comércio eletrônico também trouxe mais rigor para as compras pela internet. Antes da legislação, os consumidores que se sentiam prejudicados nas compras online precisavam se escorar no Código de Defesa do Consumidor, sancionado em setembro de 1990, e que entrou em vigor em 1991, uma época em que comprar pela internet estava longe de ser realidade.

“A lei regulou as centenas de sites que oferecem produtos e serviços. Eles ficaram obrigados a fornecer CNPJ, endereço físico, além de um canal de atendimento válido para o consumidor. Isso tornou mais rígido o acompanhamento e facilitou as reclamações, as denúncias”, disse. Para ela, o próximo passo é regulamentar o Marco Civil da Internet, para garantir a segurança dos dados dos consumidores.

Apesar dos avanços, os consumidores ainda enfrentam muitos problemas com produtos e serviços, segundo aponta o ranking de atendimentos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), divulgado neste mês. Em 2014, pelo terceiro ano consecutivo, os planos de saúde mantiveram a liderança dos temas mais demandados pelos clientes. O balanço anual informa que o percentual de atendimentos sobre planos de saúde caiu em relação a 2013 de 26,66% para 19,83%, mas o assunto segue como campeão de insatisfação. Segundo o Idec, reajustes abusivos e negativa de cobertura também continuam entre os aborrecimentos mais frequentes.

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