Acordo melhora cenário para Odebrecht no mercado

  • Por Estadão Conteúdo
  • 10/07/2018 10h25
EFEApesar da não ter sido considerada inidônea, a falta do acordo de leniência era um fator de atrapalhava nas negociações

O acordo fechado na segunda-feira, 9, com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) é um passo importante para a Odebrecht retomar o fôlego depois da Operação Lava Jato. Na prática, a assinatura do acordo melhora a situação jurídica da empresa e tem potencial para reduzir os entraves na disputa de licitações e na liberação de crédito público.

Apesar de o grupo ainda ter de lidar com os estragos na reputação por causa do envolvimento no maior escândalo de corrupção do País, a companhia tem conseguido reduzir alguns obstáculos que estão à sua frente. Do fim de maio para cá, a Odebrecht conseguiu fechar um acordo com os bancos para liberar R$ 2,6 bilhões ao grupo e alongar outros cerca de R$ 7 bilhões em dívidas a vencer.

Na semana passada, assinou um termo de compromisso (envolvendo um conjunto de obrigações) com a Petrobrás para voltar a prestar serviços à estatal. E agora conseguiu fechar o acordo com a CGU e AGU, cuja etapa final demorou 16 meses para ser concluído. Em nota, o presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin, afirmou que o acordo vai permitir que a empresa avance de “forma mais sustentável na retomada do crescimento”.

Desde a Lava Jato, o faturamento da empresa caiu cerca de R$ 20 bilhões, para R$ 82 bilhões no ano passado; a carteira de obras da construtora, apesar de alguns novos projetos, encolheu quase 60%, para US$ 14 bilhões (R$ 54 bilhões pela cotação de ontem). O desafio da Odebrecht agora é usar a leniência fechada com o governo – embora o Tribunal de Contas da União (TCU) esteja contestando o acordo – para melhorar a situação financeira do grupo e conseguir novos contratos.

Fonte próxima à empresa afirma que, apesar da não ter sido considerada inidônea, a falta do acordo de leniência era um fator de atrapalhava nas negociações. Numa venda de um ativo, por exemplo, havia preocupação do comprador de que decisões futuras dos órgãos de governo pudessem respingar no contrato fechado. O acordo fechado ontem dá mais transparência nesse aspecto, afirma a fonte.

Além do Brasil, a empresa já fechou acordos com cinco países: Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá (Guatemala deve fechar em breve). Outros 17 acordos foram firmados com os Ministérios Públicos Estadual e federais nos Estados, como São Paulo e Rio. Desde março de 2017, a Odebrecht já está sob monitoramento externo independente, sob supervisão do Ministério Público Federal e do Departamento de Justiça dos EUA.

O acordo

Após três anos de negociações, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram com a Odebrecht um acordo de leniência de R$ 2,72 bilhões, que serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos. O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato e prevê que as entidades lesadas pela Odebrecht (como a Petrobrás ou a Infraero, por exemplo) só receberão ressarcimento caso se comprometam a não usarem as provas entregues pela empresa em ações judiciais.

O Tribunal de Contas da União (TCU), que não participou do acordo, porém, está contestando a leniência. Segundo apurou o Estado, os ministros do TCU julgam nesta quarta-feira, 11, um pedido da unidade técnica do órgão para a suspensão do acordo. A insatisfação se deve ao fato de CGU e AGU terem se recusado a fornecer informações ao tribunal antes da finalização do acordo. Segundo um ministro do TCU, ouvido sob condição de anonimato, uma das possibilidades seria validar o acordo, mas abrir processo contra os ministros da AGU e da CGU por não terem permitido às equipes de fiscalização do tribunal o acesso às informações.

Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios – como a redução em punições – em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em atos ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.

O acordo da Odebrecht prevê o ressarcimento de R$ 900 milhões por pagamentos de propina, de R$ 1,3 bilhão a título de devolução de lucros obtidos e de R$ 442 milhões como multa. Está prevista também multa de R$ 40 milhões referente a irregularidades cometidas em outros países. Não foi especificado um valor específico para superfaturamento, segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário.

Como já tinha firmado um acordo de R$ 3,8 bilhões com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a empresa não precisará desembolsar recursos adicionais. A diferença de valores entre os dois acordos se dá porque no MPF-PR também foram incluídos fatos que envolvem as esferas municipal e estadual. A leniência com a União engloba apenas órgãos federais

A contrapartida da União é a desistência de quatro ações de improbidade que tem em andamento contra a empresa e o compromisso de não impedir a participação em licitações. Na sexta-feira, 6, a Petrobrás iniciou o processo para retirar um bloqueio de contratações que havia imposto à Odebrecht.

Os R$ 2,7 bilhões serão atualizados de acordo com a taxa básica de juros (Selic) e, considerando os patamares atuais, chegarão aproximadamente à casa de R$ 6,8 bilhões, segundo a ministra da AGU, Grace Mendonça. Entre as entidades lesadas que poderão receber ressarcimento estão, além de Petrobrás e Infraero, FGTS, Eletrobrás, Trensurb e Valec. CGU e AGU não informaram o montante a ser destinado a cada órgão, sob a alegação de sigilo

Agentes

Os ministros destacaram que houve identificação de 150 agentes públicos que teriam participado de ilícitos em relação à Odebrecht e que, a partir de agora, medidas cabíveis serão estudadas contra eles. CGU e AGU destacam que as informações serão usadas para ampliar investigações e responsabilizar agentes públicos que tenham cometido irregularidades.

A Odebrecht afirmou, em nota, que o acordo atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos, com a geração de receitas necessárias para pagar os valores acertados.

“Esse acordo nos permite avançar de forma mais sustentável na retomada do crescimento, principalmente na Odebrecht Engenharia e Construção. Nosso compromisso é de atuar como exemplo de ética, integridade e transparência na busca de projetos que exigem o que de melhor temos a oferecer à sociedade: a experiência técnica de quem é reconhecido como um dos melhores representantes da excelência da engenharia brasileira”, disse o diretor-presidente da Odebrecht S/A, Luciano Guidolin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.