Bolsonaro veta projeto que mudava regras sobre pagamento com cheque no comércio

  • Por Jovem Pan
  • 11/01/2019 10h32
Marcos Santos/USP IMAGENSA decisão está no Diário Oficial da União (DOU)

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamentava o pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, o comerciante que decidisse aceitar cheque como forma de pagamento só poderia recusá-lo se o cliente tivesse o nome “sujo”, ou seja, inscrito em cadastro de proteção ao crédito, ou se o cheque apresentado fosse de terceiros. Nenhuma outra situação poderia justificar a rejeição. Além disso, o projeto tornava obrigatória a aceitação de cheques por lojistas que não colocasse no local “informação ostensiva e clara” de recusa desse tipo de pagamento.

Ao vetar a matéria, o governo alegou que “a propositura poderia representar entrave à disseminação dos potenciais benefícios da implementação em larga escala do Cadastro Positivo (Lei nº 12 414, de 2011) e trazer insegurança aos estabelecimentos comerciais.”

*Com Estadão Conteúdo