Em nota, Ministério da Fazenda nega existência de divergência com Temer
Após notícias de que o reajuste dos servidores federais, aprovado pela Câmara do Deputados, teria gerado atrito entre o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto, a pasta emitiu nota, nesta segunda-feira (6), negando qualquer divergência com o presidente em exercício, Michel Temer.
De acordo com a Fazenda, o reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos que a equipe econômica irá propor ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A medida irá ser usada como base para os valores utilizados no Orçamento deste ano, limitando os gastos dos anos seguintes à variação da inflação em cada período anterior.
“É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada”, pontuou o ministério. “O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre a Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer”, acrescentou a pasta.
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