MPE pede a prisão de ‘Rei dos Fiscais’, que tinha 79 imóveis

José Rodrigo de Freitas

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão de José Rodrigo de Freitas, ex-fiscal da Prefeitura de São Paulo, além de denúncia-lo à Justiça por concussão e lavagem de dinheiro. De acordo com o órgão, o acusado era conhecido entre os colegas como “rei dos fiscais” por ter um patrimônio estimado em R$ 80 milhões. Ao todo, 79 imóveis em seu nome já estão bloqueados pela Justiça. 

Freitas é suspeito de ter recebido dinheiro para liberar a emissão do Habite-se de um empreendimento imobiliário da Construtora Onoda, na zona leste de São Paulo, em 2009. O Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), entretanto, ainda investiga a atuação do funcionário público para favorecer universidades, redes de supermercado, planos de saúde e construtoras. 

O auditor passou a ser alvo do MP após as investigações da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), quando um grupo de fiscais da Secretaria de Finanças arquitetou um esquema de recepção de propina para facilitar sonegação de impostos. O indiciado era o auditor com maior patrimônio da secretaria, mas teria esquemas próprios, agindo como um “freelancer” para o cartel.

Acusações

Segundo promotores, a denúncia, apresentada à 8ª Vara Criminal da Capital, na última sexta-feira (17), é uma das ações que teriam sido feitas em parceria com o esquema, “é certo que José Rodrigo de Freitas, além de ter ciência do esquema de propina existente no setor do ISS/Construção Civil da Prefeitura de São Paulo, era um dos auditores fiscais que frequentemente operavam a extorsão”, concluem os juristas. 

A Onoda recolheu R$ 4,5 mil em impostos para a liberação do Habite-se de obras. Freitas, porém, teria recebido R$ 67,2 mil para atuar no trâmite, ainda segundo o texto da denúncia criminal. O pagamento se deu em seis cheques, emitidos em 14 de abril de 2009. O ex-fiscal teria usado os papéis para viabilizar a reforma de apartamentos de sua propriedade na Riviera de São Lourenço, condomínio de luxo da cidade de Bertioga, no litoral norte do paulista, segundo a promotoria. 

Duas testemunhas ouvidas pelos promotores responsáveis pela execução das construções “detalharam como se davam os pagamentos das despesas decorrentes de reformas que faziam nos imóveis de titularidade do ex-fiscal, fornecendo planilhas referentes às dezenas de cheques de terceiros fornecidas pelo denunciado para o financiamento das obras”, explica o documento de denúncia. Para Roberto Bodini, umd os promotores doc aso, as ações configuraram-se como práticas de lavagem de dinheiro das quantias obtidas por meio de concussão (corrupção praticada por servidor público).

A construtora Onoda deixou de operar em 2015 e mudou de nome, passando a ser agora a imobiliária RS Imóveis. A reportagem procurou a companhia, na última segunda-feira (20), para comentar o caso, mas não obteve resposta. A apuração também falou com o criminalista Márcio Sayeg, defensor de Freitas, que informou que iria se inteirar da denúncia antes de se manifestar.