Agência da ONU diz que Israel tem obrigação legal de indenizar palestinos

EFE/Alaa Badarneh No documento, agência sustenta que as obrigações israelenses de indenizar os prejuízos causados estão "bem ancoradas no Direito Internacional e em precedentes"

Israel tem a obrigação legal de compensar economicamente os palestinos após cinco décadas de ocupação israelense, seja por obstruir a atividade econômica dos territórios ocupados ou por impedir seu progresso e desenvolvimento, afirmou nesta terça-feira (3) uma das agências da ONU em relatório.

No documento elaborado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), esta sustenta que as obrigações israelenses de indenizar os prejuízos causados estão “bem ancoradas no Direito Internacional e em precedentes”.

O relatório cita como exemplos uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso da ocupação turca do norte do Chipre, que supôs a transferência de propriedades de grecos-cipriotas, além de uma sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a ocupação, por parte de Uganda, de um setor da República Democrática do Congo no qual ficou com recursos naturais.

Também há precedentes em tratados de paz e na decisão do Conselho de Segurança da ONU que impôs obrigações financeiras ao Iraque pela ocupação do Kuwait entre 1990-1991, recalca.

No relatório, a UNCTAD dá como exemplos os custos econômicos aos palestinos causados pelas práticas de Israel com a ocupação contínua, a transferência de civis israelenses como colonos aos territórios ocupados e a construção e ampliação dos assentamentos ilegais na Cisjordânia.

Também cita a recusa de Israel de permitir o direito ao desenvolvimento dos territórios palestinos, as operações militares nos mesmos, as restrições à circulação de bens para e desde Gaza, às comunicações, ao emprego, ao turismo e ao acesso a terras agrícolas e à pesca, assim como aos recursos naturais.

Além disso, ressalta o impacto negativo das práticas de Israel no setor médico e na qualidade do atendimento médico dos territórios palestinos ocupados.

A UNCTAD aponta como exemplo concreto a falta de acesso dos palestinos à área C, que representa mais de 60% da Cisjordânia e mais de dois terços de terra de gramado, o que impõe um custo à economia palestina de aproximadamente 35% do PIB e cerca de US$ 1 bilhão em impostos perdidos.

Igualmente lembra que os palestinos não podem manter ou construir fontes de água, mas que Israel extrai a água acima do nível permitido sob o Acordo de Oslo assinado em 1995, confiscando 82% da água subterrânea dos palestinos.

A agência da ONU aponta que em 2005, pelo menos um terço da capital física que era dos palestinos cinco anos antes tinha se perdido, mas que se a tendência de crescimento antes dos acordos de Oslo tivesse prosseguido, o “PIB palestino real per capita teria sido pelo menos o dobro do atual”.

Na Faixa de Gaza, as restrições israelenses implicam que 85% dos recursos de pesca sejam inacessíveis para os pescadores palestinos, assim como a metade da área cultivável.

Na frente fiscal, os ingressos palestinos que vão ao Tesouro israelense ao invés de seus próprios cofres variam entre 3,6% do PIB ou 17% dos ingressos públicos palestinos totais.

Se esse dinheiro fosse aos palestinos, o PIB anual dos territórios ocupados poderia aumentar 4% e gerar 10 mil empregos adicionais por ano, sustenta a UNCTAD.