Corte dos EUA aprova medida de Trump que impede pessoas transgênero de servir no exército

  • Por Jovem Pan
  • 04/01/2019 16h45
EFEApesar desta vitória, banimento de pessoas trans do exército ainda não está em vigor graças a liminares de três outras cortes federais

O Tribunal de Apelações do Circuito DC, nos EUA, deu a Donald Trump sua primeira vitória judicial quanto ao banimento de pessoas transgênero das fileiras do exército desde 2017, quando ele anunciou a proibição. A decisão tem caráter federal, mas ainda não está valendo, já que outras três cortes federais, de Washington, Califórnia e Maryland, mantiveram o bloqueio por meio de liminares.

A proibição de Trump alega que as pessoas transgênero sofreriam de “disforia de gênero”, um termo controverso entre as comunidades LGBTI que busca associar transgêneros a pessoas com transtornos mentais.

Porém, de acordo com o portal BuzzFeed News, a corte do Circuito DC disse, em nota, que havia travado a vitória de Trump por má compreensão do caso, pois “os transgêneros ainda poderiam se alistar caso se apresentassem com sua identificação sexual de nascimento”.

Para Jennifer Levi, advogada dos Defensores e Advogados Legais de LGBTI, que tem batalhado na Justiça estadunidense contra o banimento, a aprovação da proposta representa “uma completa distorção de quem são as pessoas transgênero”.

Levi vai além e compara a manifestação a casos recentes de debate sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, ocasião em que juízes teriam dito que homossexuais não eram proibidos de se casar porque poderiam se casar com pessoas do sexo oposto. “É o mesmo argumento”, defende.

A decisão final caberá a Suprema Corte. Entretanto, antes que a instituição máxima da Justiça dos EUA decida, o 9º Circuito – que tem sobre seu guarda-chuva os casos de Washington e da Califórnia – terá de publicar decisão sobre o tema.