Deputados argentinos aprovam lei de descriminalização do aborto

  • Por Estadão Conteúdo
  • 14/06/2018 12h09
EFEA iniciativa, aprovada com 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção, teve até o último momento um final incerto pelas posturas opostas tanto dentro do oficialismo como na oposição

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que procura descriminalizar o aborto até a 14ª semana de gestação, que passará agora ao Senado para eventual sanção definitiva.

A iniciativa, aprovada com 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção, teve até o último momento um final incerto pelas posturas opostas tanto dentro do oficialismo como na oposição – os líderes partidários tinham dado liberdade de consciência -, que marcaram um debate que começou às 11h local de quarta-feira e se estendeu por mais de 23 horas.

Entre outros aspectos, o projeto despenaliza qualquer aborto até a 14ª semana de gestação – e não só por estupro e perigo de saúde à mãe -, e estabelece que se a pessoa gestante é menor de 16 anos, deve realizar com seu consentimento.

“No Uruguai há uma lei de 2012, ali caíram os abortos e as mortes por aborto, porque há um Estado que procura resolver este problema. É uma decisão política, encarar um problema e encontrar uma solução”, relatou Darío Martínez, da Frente para a Vitória (Partido Justicialista), em uma das últimas intervenções da longa sessão.

Por parte dos governista Mudemos, Silvia Lospenato considerou que “não dá para voltar atrás” diante do avanço da lei, já que “a sociedade já não é a mesma” e é possível “confunir a dor profunda e silenciada do aborto com a culpa, desigualdade e criminalização, e que se ampara na ausência do Estado”.

Apesar de o projeto ter sido apresentado em até sete ocasiões, nas quais nem sequer chegou a ser debatido, em 1 de março o presidente Mauricio Macri – contrário ao aborto – optou por facilitar um debate que foi considerado “histórico” entre o leque político e social.

“É uma aberração a mulher poder abortar. Com esta lei, os médicos e enfermeiras também são obrigados a abortar. A Argentina pode destinar esse dinheiro que seria usado para o aborto gratuito, para conter essas mulheres que passam por uma gravidez não desejada. Temos que resguardar as duas vidas”, considerou Karina Molina, de Mudemos.

Também contra, Silvina Frana, do FPV-PJ, afirmou que o problema “deve ser resolvido de outro modo”, acompanhando às mulheres.

“A causa do tema é a vulnerabilidade e a pobreza. Ninguém ganha com o debate enquanto seguir havendo morte no nosso país. Quando são legalizados os abortos, vira uma prática habitual e isso é o que não compartilho”, sentenciou.

Há dois meses, grupos a favor e contra o projeto – que chegou à Câmara pelas mãos da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito – realizaram intensas campanhas com grandes manifestações de um e outro lado.

É portanto há duas noites milhares de pessoas se reuniram na porta do Congresso, separadas por uma cerca entre as que querem o sim e as que se inclinam pelo não, aguardando a decisão dos legisladores.

No geral, as posturas favoráveis à descriminalização destacam que trata-se de “uma questão de saúde pública” para os mais vulneráveis, pelos cerca de 500 mil abortos clandestinos que ocorrem a cada ano na Argentina, principal causa de morte materna em 17 das 24 províncias, assim como a “liberdade” da mulher para decidir.

Além disso, as vozes contrárias se inclinam pela “defesa da vida”, respeitando as duas vidas reforçando a educação sexual.