EUA: Nova York autoriza Congresso a ter acesso aos impostos de Trump

  • Por Jovem Pan
  • 23/05/2019 16h01
EFE/ Michael ReynoldsAgência fiscal de Nova York poderá entregar o documento aos comitês do Congresso que o solicitaram

O parlamento do estado de Nova York aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que permite que o Congresso dos Estados Unidos tenha acesso à declaração de impostos do presidente Donald Trump, que se negou a divulgá-los. O projeto deverá ser assinado pelo governador nova-iorquino, Andrew Cuomo, democrata e crítico de Trump.

O projeto aprovado autoriza que a agência fiscal de Nova York, onde Trump mora e tem a base de seus negócios, entregue os documentos aos comitês do Congresso que o solicitaram, desde que estes tenham um objetivo legislativo “específico e legítimo”.

Os republicanos, que pela primeira vez em dez anos são minoria nas câmaras legislativas de Nova York, reagiram imediatamente declarando que se trata de um ato de “abuso de poder” e que as leis serão usadas como armas políticas contra o presidente.

A proposta de lei foi aprovada depois de ter recebido emendas para esclarecer que a medida só será aplicada sobre funcionários eleitos em nível federal, estadual ou local, e alguns funcionários de alta categoria, com o objetivo de que esta legislação não afete a privacidade dos cidadãos contribuintes.

A medida, que já tinha passado pelo Senado estadual na semana passada, foi aprovada depois que o secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, se negou a entregar ao Congresso várias declarações de impostos de Trump.

Os democratas do Congresso tinham exigido ao Tesouro essa informação para identificar os laços empresariais do presidente e descartar que haja conflitos de interesse nas suas ações.

Trump é o primeiro presidente americano desde Gerald Ford (1974-1977) que não divulga anualmente sua declaração de impostos, uma tradição que seus antecessores consideravam parte do seu dever de transparência e prestação de contas.

A expectativa é que Trump, que na última quarta-feira, 22, enfrentou um revés judicial em Nova York na sua tentativa de impedir que o Congresso conheça detalhes de suas finanças, leve esta lei aos tribunais.

Além disso, um juiz federal decidiu nesta quarta-feira que o banco alemão Deutsche Bank e o americano Capital One podem entregar informação financeira de Trump aos dois comitês do Congresso que a solicitaram.

*Com EFE