OAB, CRM e especialista criticam acordo de tribunal de SP com planos de saúde

Cirurgia

A OAB, o Conselho de Medicina e o advogado especialista em direito do consumidor Arthur Rollo criticam o Tribunal de Justiça de São Paulo por parceria com entidades de planos de saúde.

Para criar o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT), o TJ assinou termos de cooperação técnica: o primeiro, com a Agência Nacional de Saúde Suplementar. O segundo, com duas outras entidades que representam planos: a Associação Brasileira de Medicina de Grupo e a Federação Nacional de Saúde Suplementar.

Não há representantes de entidades médicas nem de consumidores no Núcleo, que tem como objetivo auxiliar juízes em liminares contra as empresas.

Ações contra planos de saúde vêm aumentando em São Paulo, com reivindicações de pagamentos de cirurgias, próteses e medicamentos. No Estado, 19 milhões de pessoas têm planos de saúde coletivos e individuais de 814 operadoras.

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Arthur Rollo, consultor Jovem Pan, lembra que só vai à Justiça quem não tem o direito respeitado. “A judicialização da saúde parte deles próprios quando deixam de atender reinvidicações legítimas dos consumidores”, avalia. “O pedido de liminar, antes de ir para o juiz, vai para os representantes dos planos de saúde, médicos e advogados dos planos de saúde, que vão sugerir ao juiz uma forma de atender aquele pedido”, explica Rollo.

“Com certeza o interesse dos planos de saúde não está em resolver a questão porque, se estivesse, sequer a questão iria parar no Judiciário”, disse.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que receberá parecer técnico de pedidos de liminares dos consumidores (Edson Lopes Jr./ A2D)

O acordo foi assinado por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, informa a conselheira do CNJ, juíza Débora Ciocci. “É um núcleo de conciliação e mediação, projeto piloto do estado de São Paulo, para conciliar demandas contra planos de saúde”, explica. “O advogado da outra parte estará lá também.”

O presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB/São Paulo, que esteve nas reuniões do Núcleo, afirma que só ficaram as entidades de planos de saúde. Constantino Salvatore Morello Júnior conta que desistiu de participar do Núcleo porque não havia representante dos consumidores.

“Falta neste modelo a participação de um órgão que representa o consumidor”, avalia. “Se o juiz não tiver conhecimento técnico o suficiente para entender se a demanda tem a urgência necessária para conceder uma liminar, ele pode pedir auxílio ao NAT, (…), que formulará o parecer, mas o juiz não é obrigado a segui-lo”.

Ausências sentidas

O Idec foi citado pela conselheira do CNJ como representante dos consumidores para a formação do Núcleo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Procurado pela Jovem Pan, porém, o Idec disse que não participou de nenhuma reunião no TJ para criação do núcleo com operadoras de saúde.

A OAB de São Paulo mantém Comissão de Direito Médico, especializada em ações contra os planos e contra o SUS, mas a comissão não foi convidada. O presidente da Comissão, Silvio Valente, disse à Jovem Pan que estranha a criação de assessoria a juízes apenas com representantes de planos de saúde.

“Essa assessoria técnica tem que ser uma assessoria médica, de médicos isentos”, opina.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo diz que nenhuma entidade médica foi procurada pelos responsáveis pela câmara de mediação. O diretor de comunicação do Cremesp, Antonio Pereira Filho, questiona a isenção da assessoria técnica do Núcleo para ações contra planos de saúde.

“Por que num assunto técnico está presente um advogado da operadora?”, questiona. “E quem vai escolher esse médico”, já que nenhuma entidada foi contactada, acrescenta. “Me parece que fica um grupo de apoio técnico extremamente unilateral.”

Outro lado

A sala do núcleo de auxílio aos juízes será no Fórum João Mendes, reformada por cerca de R$ 70 mil pagos pelo TJ e por representantes das operadoras.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo afirma haver somente um protocolo de intenções sem data para inauguração. O desembargador José Renato Nalini classifica as críticas como destrutivas e faz um apelo por doações ao TJ.

Em entrevista à repórter Izilda Alves, Nalini convida todos a participarem do novo núcleo do Tribunal.

“Temos apenas um protocolo de intenções, não implementamos ainda (o núcleo). Quem quiser colaborar e não vier com um espírito destrutivo, com essa crítica que acaba com qualquer iniciativa, com qualquer inovação, cuidando apenas dos próprios interesses será bem vindo”, garante.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo nunca esteve tão aberto à sociedade civil”, diz. “Todos que quiserem ajudar, colaborar e dar dinheiro para o Tribunal, eu aceito, porque temos um déficit muito grande”.

“Precisamos construir fóruns, precisamos de reformas, precisamos de equipamentos; tudo que vier é muito bem vindo.”

A judicialização da Saúde no Brasil é tema de congresso da Associação Brasileira de Medicina de Grupo nesta segunda em São Paulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Levandowski, abre o evento, que terá representantes de planos de saúde e do Conselho Nacional de Justiça.

(Fotos do texto: Divulgação; USP Imagens e Folhapress)