Parlamento luso aprova submeter adoção por casais do mesmo sexo a referendo

  • Por Agencia EFE
  • 17/01/2014 12h46

Lisboa, 17 jan (EFE).- O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira uma proposta do governante Partido Social Democrata (PSD- centro-direita) para submeter temas como adoção e co-adoção por casais do mesmo sexo a um referendo.

A decisão de convocar o referendo criou uma grande discordância em nível político no país, onde os casamentos homossexuais são legais desde 2010, mas por enquanto a adoção não é permitida, e inclusive relevou diferentes posições na coalizão conservadora no Executivo.

Enquanto o PSD votou a favor, seus parceiros no Governo do CDS-PP (a formação mais à direita do arco parlamentar) optaram por se abster, embora algum de seus deputados tenham manistado diretamente sua oposição à iniciativa e a qualificado de “lamentável”.

Inclusive dentro do próprio grupo social-democrata houve discordância, embora pelo motivo contrário.

Logo após terminar a votação, vice-presidente no Parlamento do PSD, Teresa Leal Coelho, que defende a co-adoção por pessoas do mesmo sexo, anunciou que deixa o cargo por se manifestar “frontalmente em desacordo” com a convocação de um referendo neste caso.

Contra a realização do referendo votou toda esquerda lusa, que aprovou há quatro anos as uniões homossexuais – com a rejeição do PSD e CDS-PP- e que agora se mostra propícia a regular seu direito a adotar.

De fato, em maio os marxistas e ecologistas apresentaram várias moções sobre este tema, e uma delas, a que tratava da co-adoção, que foi aprovada quase por surpresa com o voto a favor de alguns deputados conservadores.

Esta disposição permitia que um membro do casal adotasse os filhos que já se encontram sob a tutela legal do outro quando exerça a “responsabilidade parental” e se o menor o aceitar, em caso de ser maior de 12 anos.

No entanto, em outubro os partidos conservadores lusos rejeitaram admitir a votação final desta iniciativa e decidiram adiá-la.

Os deputados pertencentes à ala jovem do governante PSD advogaram por submeter esta tema a uma consulta popular, uma proposta que finalmente foi aceita.

A convocação do referendo, no entanto, será primeiro revisada pelo Tribunal Constitucional e necessitará posteriormente do sinal verde do chefe do Estado, o também conservador Aníbal Cavaco Silva, que já se mostrou contra a lei do casamento homossexual.

O presidente, católico praticante, acabou promulgando a norma, embora não sem antes se mostrar contrário por considerar que a fórmula aprovada não respeitava “a instituição matrimonial como união entre homem e mulher”.

“Concorda com que o cônjuge ou o casal do mesmo sexo possa adotar o filho de seu cônjuge ou parceiro?” e “Concorda com a adoção por parte de casais, casadas ou unidas de fato, do mesmo sexo?”, são as duas perguntas que são previstas para que os portugueses decidam com seus votos o futuro desta lei.

Diferentes constitucionalistas e alguns deputados já advertiram que as perguntas poderiam não se ajustar à legalidade, já que a regulação dos referendos no país exige que os cidadãos sejam interrogados sobre um único tema. EFE

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