CCJ discute parecer contrário à denúncia contra Temer; siga ao vivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), reúne-se nesta terça-feira para discutir e votar o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa – o “quadrilhão do PMDB”. Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.
O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 elaborado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O tucano mineiro escreveu relatório contra o prosseguimento da denúncia. Independentemente do resultado na comissão, no entanto, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado terá 20 minutos para o pronunciamento final.
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O relatório
O relator ressaltou que a denúncia traz trechos sobre as nomeações que Temer fez quando assumiu o mandato. No entanto, ele defende que as nomeações são comuns para organizar a equipe de governo e fazem parte do regime presidencialista. Andrada ainda criticou o proprietário da JBS, e alega que “na política é comum que as pessoas usem o nome de autoridades maiores para alcançar interesses próprios”.
“Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações”, declarou. “Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer”, concluiu Bonifácio de Andrada.
Em seu voto, o relator disparou duras críticas ao que chamou de “abusos” do Ministério Público. Segundo ele, o MP e o Judiciário se fortaleceram após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em detrimento do “nítido enfraquecimento do Poder Legislativo”.
Revés
Um dia depois do estremecimento de relações entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Michel Temer, a autorização para a abertura do processo contra o presidente da República sofreu um revés na Câmara nesta segunda (16).
Não houve quórum para abertura da sessão, sinal claro de sabotagem política. Só 15 dos 513 deputados passaram pelo prédio da Câmara para justificar a abertura da sessão.
No regimento, pelo menos 51 deputados têm de estar no prédio, não exatamente no plenário.
Maia convocou sessão extraordinária para a manhã desta terça-feira (17). Se abrir e encerrar a sessão, o cronograma pode ser mantido para concluir nesta semana a fase de comissão do parecer que nega a autorização de abertura de processo contra Temer.
Se a sessão na Câmara se estender, a votação só deve ser concluída na semana que vem, o que atrasa a decisão que aliados e o Governo querem rápida. Atrasos significam fuga de votos.
Com informações da Agência Câmara
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