Eventual prisão de Lula só pode ser ordenada após esgotarem recursos na 2ª instância

Por Jovem Pan
04/04/2018 13h53 - Atualizado em 04/04/2018 13h54

EFE/Fernando Bizerra Jr.

Com a autorização do TRF4, a responsabilidade de mandar executar a prisão é o juiz de primeira instância, no caso, Sergio Moro

Se o Supremo Tribunal Federal negar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula nesta quarta-feira (04), a execução de uma eventual prisão vai depender do entendimento do TRF4 sobre o que caracteriza o esgotamento dos recursos em segunda instância.

Com a autorização do TRF4, a responsabilidade de mandar executar a prisão é o juiz de primeira instância, no caso, Sergio Moro.

A atual jurisprudência da Corte vai no sentido de aceitar o julgamento dos “embargos dos embargos”. Este recurso ainda é estudado pela defesa de Lula, que aposta na tese de que estes precisariam ser analisados para que assim se esgotassem os recursos na segunda instância.

Desta forma, caso o TRF4 siga essa linha – e o STF não aceite o pedido de habeas corpus – Lula não deverá ser preso imediatamente, somente após esgotados todos os recursos em segunda instância.

Se o recurso do petista ao Supremo for aceito nesta quarta, Lula terá o direito de recorrer em liberdade da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

Nesta terça-feira (03) o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a defesa ainda não foi intimada da decisão do TRF4 que, no último dia 26, negou o primeiro pedido de embargos de declaração. Segundo Zanin, quando ocorrer a intimação, será analisado se há a necessidade de novos embargos de declaração ao Tribunal ou se já serão apresentados recursos aos tribunais superiores.

Desta forma, a defesa pode abrir intimação ao fim de 10 dias e poderia entrar com “embargos dos embargos” até segunda (09).

Estes “embargos dos embargos” não estão previstos no Código de Processo Penal. Com isso, a 8ª Turma do TRF4 deverá decidir se aceita julgar o recurso ou se este terá efeito suspensivo. Apenas após isso, teoricamente, uma eventual prisão do ex-presidente pode ser ordenada por Moro.