Gilmar Mendes afirma que condenação em segunda instância leva à inelegibilidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância. “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, disse.

O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações em colegiado de segundo grau. “Parece que essa questão está definitivamente pacificada”, disse.

Na semana passada, o Tribunal Regional da 4º Região confirmou a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá. O ministro também evitou se manifestar sobre revisão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, já afirmou que não vai colocar novamente a discussão em pauta. “A senhora da pauta é a presidente, cabe a ela definir o momento em que a gente vai discutir isso.” As declarações de Gilmar foram dadas antes do início da primeira sessão do tribunal do ano, que será a última conduzida pelo ministro, que vai deixar a presidência da Corte na terça-feira, 6. O próximo presidente do TSE será o ministro Luiz Fux.