Justiça homologa leniência da J&F, mas faz ressalva sobre validade de delação

BRA111. LAPA (BRASIL), 21/03/2017 - Vista general de la compañía del grupo cárnico JBS Seara en la ciudad de Lapa, estado de Paraná, Brasil, la cual fue inspeccionada por el ministerio de Agricultura de Brasil, Blairo Maggi, hoy martes 21 de marzo de 2017. Según la policía, varias de las principales cárnicas del país, entre ellas JBS y BRF, con la complicidad de fiscales sanitarios corruptos, "maquillaron" con productos químicos carnes que estaban en mal estado y no cumplían con los requisitos para la exportación.EFE/Joédson Alves Grupo J&F, proprietário da JBS, vai pagar R$ 10,3 bilhões como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos

Justiça Federal homologou o acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado entre o Ministério Público Federal e o grupo J&F, do empresário Joesley Batista. Na homologação, no entanto, o juiz Vallisney de Souza Oliveira fez uma ressalva: a eventual nulidade da delação dos executivos do grupo pode afetar o acordo da empresa. A decisão está em segredo de Justiça.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a delação dos executivos, a leniência pode ser rescindida.

A leniência, um acordo firmado pela pessoa jurídica, é negociada com o Ministério Público Federal que atua perante a 1ª instância Por isso, a homologação foi realizada pelo juiz da 10ª Vara de Brasília. Já a delação premiada firmada pelos executivos do grupo J&F foi assinada com a Procuradoria-Geral da República, pois os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado

O acordo de delação de três dos executivos, incluindo o dono da holding J&F, Joesley Batista, está em procedimento de revisão. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já decidiu que irá revogar o benefício da imunidade penal concedida ao delator, em razão de omissões realizadas pelo empresário.

Em áudio entregue à PGR nesta semana, Joesley e um diretor da JBS, Ricardo Saud, conversam sobre suposta influência do ex-procurador Marcelo Miller nas tratativas para a negociação do acordo com Janot. Embora o juiz federal tenha estabelecido a cláusula com a ressalva de que a eventual anulação afeta a leniência, a homologação passa a valer desde já.

O acordo de leniência foi firmado com a Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê que a holding pagará R$ 10,3 bilhões como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a “entidades e órgãos públicos lesados” pelos crimes cometidos em empresas ligadas ao grupo. O restante deve financiar projetos sociais.