Ministro do STJ revoga prisão de ex-ministro e ex-secretário presos na Operação Capitu
Em decisão publicada nesta segunda-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro concedeu habeas corpus para o ex-ministro da Agricultura, Neri Geller, do PP, e do ex-secretário de defesa agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Ambos estavam presos desde o último dia 9 por desdobramento da Operação Capitu da Polícia Federal.
Ambos foram presos pois, segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estariam tentando direcionar as investigações revelando alguns fatos e omitindo outros. “Foram presos no último dia 9 de novembro, porque os investigados continuariam a ocultar fatos, muito embora aparentemente se comportassem como se estivessem colaborando com a Justiça, assinando acordos de colaboração premiada”, diz o texto da decisão do STJ.
Para o ministro Nefi Cordeiro, porém, houve excesso na prisão. Para ele, Geller e Figueiredo não poderiam ter sido presos por não cumprir acordos de delação. “A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”, disse em nota.
O ministro aponta ainda que omitir informações não prejudica, necessariamente, as investigações. Para ele, a destruição e ocultação de provas em 2015, uma das razões pelas quais a dupla foi presa, não são fatos recentes e, portanto, não justificam a prisão preventiva. “Ao que parece, prende-se porque não colaborou por completo, mais como punição do que por riscos presentes”, cravou.
A operação em que Geller e Figueiredo foram presos investiga um esquema de corrupção que teria acontecido em 2014 no Ministério da Agricultura, durante o governo de Dilma Rousseff, do PT. De acordo com a PF, o Grupo J&F teria sido beneficiado mediante pagamento de propina.
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