Nos EUA, Bretas diz que “Lava Jato não acaba tão cedo” e pede “transparência” da Justiça

  • Por Jovem Pan
  • 16/04/2018 13h25
Fernando Frazão/Agênci Brasil"O Judiciário tem sido sensível à reclamação da sociedade”, disse o juiz da Lava Jato no Rio

Durante palestra nos Estados Unidos, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, defendeu, na manhã desta segunda-feira (16), a “transparência” do poder Judiciário.

“O poder judiciário, mais do que ser correto, tem que parecer correto”, afirmou Bretas, em paráfrase à atribuição requerida, de aparência de honestidade, da “mulher de César”.

O juiz do Rio também defendeu que o magistrado não pode ter relações pessoais com quem julga, em provável referência crítica ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, com quem Bretas trava sequentes batalhas de discursos e de decisões judiciais.

“Não é concebível que um juiz jante com um réu e o absolva no dia seguinte, ou o condene, não importa, o julgue”, disse Bretas, ressaltando que falava de casos hipotéticos, que poderiam acontecer. O juiz criticou o julgamento de “parentes, sócios e amigos”. Bretas também atacou a conquista de empregos para os filhos de magistrados, o lobby por “contratos milionários com empreiteiras” e a “relação promíscua entre membros do poder empresarial e poder judiciário” em geral.

Mendes é criticados por membros da Lava Jato por ter concedidos sucessivos “habeas corpus” ao empresário Jacob Barata Filho, o “Rei do ônibus”, investigado por esquema de corrupção no Estado fluminense, após ordens de prisões preventivas de Bretas. Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. O ministro do STF também é reprovado por se reunir frequentemente em jantares fora da agenda com o presidente Michel Temer, alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral barradas pela Câmara e de atual investigação em curso no caso do decreto dos Portos.

Gilmar Mendes, por sua vez, acionou seis órgãos para investigar a responsabilidade do Judiciário na análise do pedido de Bretas que lhe garantiu receber auxílio-moradia ao lado de sua mulher, também juíza.

“Compliance”

“Ainda que não receba uma mala de dinheiros, (o juiz) tem o poder de indicar muita gente para cargos públicos, indicar pessoas relevantes, parentes”, afirmou Bretas, defendendo a criação de regras de “compliance”, mecanismos para detectar e evitar corrupção, usados no âmbito empresarial, também no poder público

“A sociedade tem todo direito de exigir que os membros do judiciário sejam isentos e parciais e que isso fique claro aos olhos de todos”, disse o juiz.

“Lava Jato não acaba tão cedo”

Defendendo uma “estrutura diferenciada” para os “juízos que estão atuando nessas frentes da Operação Lava Jato”, Bretas revelou que as investigações no Rio de Janeiro ainda têm muito pano para manga.

Ressaltando que muitos trabalhos são feitos “em sigilo”, Bretas disse que, pelo ritmo que observa, “não vai acabar tão cedo isso (a Lava Jato)”. “Nós temos trabalho para muitos anos”, garantiu o magistrado.

Ele descreveu como acompanha operações da Polícia Federal autorizadas por sua Vara. “Nos dias das operações, 5h30 da manhã nós estamos acordados acompanhando tudo o que está acontecendo”, disse. “Nós vivemos a experiência dessas operações”, afirmou também.

“Precisamos de estrutura de pessoal, mas também de segurança”, disse Bretas, citando duas servidoras da 7ª Vara Federal do RJ que o acompanham nos EUA.

O juiz agradeceu o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), também presente no evento em Harvard e o seguinte a discursar, que lhe concedeu a equipe de gabinete para fortalecer a força-tarefa na primeira instância da Lava Jato fluminense.

“Esse reforço tem sido muito importante para que nosso trabalho seja muito bem feito e de uma forma expedita, rápida”, disse, “até porque pessoas são presas, há medidas cautelares e não podemos esperar tanto assim (para tomar uma decisão)”, destacou Bretas.

Na sequência, o desembargador Fontes destacou que logo que assumiu o posto no TRF2, recebeu informações sobre “três investigações da polícia do Rio sobre questões de segurança de juiz” e que fortaleceu as equipes para garantir a tranquilidade dos magistrados.

“Anseio popular”

Bretas também defendeu a execução de pena após condenação em 2ª instância, a redução do foro privilegiado e as prisões preventivas como “instrumentos adequados para fazer aquilo que a sociedade espera de nós”.

O juiz da Lava Jato disse que a sociedade brasileira se viu pouco representada nos últimos anos, o que causou manifestações pelo País, e defendeu uma postura mais firme da Justiça e atenta à voz das ruas.

“O atual momento é de transparência, e o Judiciário tem sido sensível à reclamação da sociedade”, elogiou. Bretas afirmou que a magistratura deve ouvir anseios populares.

Marcelo Bretas discursou por menos de 30 minutos durante o “Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium”, congresso anual organizado por alunos e ex-alunos brasileiros da Escola de Direito de Harvard, na manhã desta segunda-feira (16), em Massachusetts, EUA.

Participam também do evento o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que já discursou contra a corrupção e em defesa da Constituição, além do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.