PEC que reduz maioridade volta à pauta apenas em 2018, diz Lobão

  • Por Jovem Pan
  • 01/11/2017 12h55
Jefferson Rudy/Agência SenadoSenadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), esq., relator da PEC da maioridade, e presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), durante reunião em setembro

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou que a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 33/2012) só deverá ser votada em 2018.

Em entrevista à Rádio Senado divulgada nesta quarta-feira (1º), Lobão disse que o requerimento de vários senadores para que a votação da proposta fosse adiada por 30 dias e um anunciado pedido de licença do mandato do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), inviabilizam uma decisão da CCJ ainda neste ano.

“Tão logo nós tenhamos uma concordância de pelo menos a maioria dos senadores, porque se trata de uma questão delicada, nós podemos (colocar) em pauta de novo para a votação do projeto”, avaliou o presidente da Comissão.

“Creio que não dará (para a CCJ votar ainda em 2017) porque (a PEC) já foi (retirada de) pauta muitas vezes, a última vez por 30 dias”, respondeu Lobão. “Agora, o próprio relator está tomando uma licença no Senado e eu pretendo recolocá-lo na pauta tão logo o senador retorne de sua licença”, afirmou”.

“Há uma resistência muito grande e ativa, até estrepitosa, a esse projeto”, reconheceu também Lobão, que elogiou o parecer de Ferraço, favorável à diminuição da idade de inimputabilidade. “Hoje um jovem de 16 anos já acha-se um adulto. Ele inclusive ajuda a eleger o presidente da República”, afirmou o presidente da CCJ, citando argumento do relator.

Lobão comentou ainda o resultado da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta semana, que apontou 61.619 mortes violentas no Brasil em 2016. O resultado é recorde na história do país e representa um aumento de 3,8% em relação a 2015. O presidente da CCJ classificou o número de “alarmante” e acrescentou que a comissão está avaliando quais as propostas, entre 130 projetos na área de segurança pública, que podem ser votadas “em breve”.

Com informações da Agência Senado