PEC sobre prisão após 2ª instância está na Mesa do Senado há mais de dois anos, diz Ferraço

  • Por Jovem Pan
  • 06/04/2018 13h17
Valter Campanato/Agência Brasil"Falta disposição e vontade política para se fazer essa adequação constitucional. Graças a Deus o STF manteve a jurisprudência”, afirmou o senador

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal contra o habeas corpus de Lula, a questão acerca da prisão após condenação em segunda instância permanece polêmica. Mas isso poderia ter sido sanado caso a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB) tivesse sido analisada pelo Senado há mais de dois anos.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o senador disse que é autor de uma PEC datada de 2011 que tem como objetivo a condenação provisória após a segunda instância, “por entender que a Constituição consagra que o segundo grau é que deve prevalecer”.

“Este projeto de emenda está pronto para ser votado na Mesa do Senado há mais de dois anos (…) Falta disposição e vontade política para se fazer essa adequação constitucional. Graças a Deus o STF manteve a jurisprudência”, afirmou o senador.

O tucano reiterou que a PEC deveria ser pautada ha mais de dois anos e que seria “só colocar em votação”.

A proposta define que o condenado pode continuar recorrendo com recursos especial e extraordinário, no STJ e STF, respectivamente, mas determina a efetividade da decisão em segundo grau. Ou seja, o condenado recorre nas outras duas instâncias preso.

“Se você recorre em primeiro grau e perde, tem direito de recorrer em segundo grau. Se for, de novo, condenado, exerceu-se o princípio de presunção de inocência. Somente no Brasil tem esse limite infinito, que só tem sentido de fazer prescrição e potencializar a impunidade”, explicou.

Ferraço definiu ainda que é um “escárnio” que 40% da população pobre não tenha direito nem a primeira instância, por serem presos provisórios.

Confira a entrevista completa com o senador Ricardo Ferraço: