PGR afirma que governo federal pode rever permanência de Battisti no Brasil

  • Por Agência Brasil
  • 13/03/2018 17h39
José Cruz/Agência BrasilEx-ativista Cesare Battisti foi condenado, na Itália, à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da competência do governo federal para dar a palavra final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A manifestação foi elaborada na última segunda-feira (12) no processo no qual o italiano pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine sua expulsão do Brasil. Ainda não há data para julgamento.

De acordo com entendimento da PGR, Battisti não tem direito adquirido para permanecer no Brasil, e a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou sua permanência, em 2010, pode ser revista pelo governo federal.

“A decisão do presidente da República que nega a entrega de estrangeiro para fins de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário. Daí, contudo, não há inferir a impossibilidade de revisão pelo Chefe de Estado da decisão de entrega do estrangeiro”, argumentou Dodge.