Relator recomenda admissibilidade de denúncia contra Temer

BRA101. BRASILIA (BRASIL), 26/06/2017.- El presidente de Brasil, Michel Temer, participa hoy, lunes 26 de junio de 2017, en una Ceremonia de Sanción de la Ley que regula la Diferenciación de Precio, en el Palacio de Planalto, en la ciudad de Brasilia (Brasil). Temer, que entre hoy y mañana puede ser denunciado formalmente por supuesta corrupción, participó en un acto con empresarios, se mostró sereno y afirmó que "nada" lo "destruirá". EFE/Joédson Alves Temer tenta agora conseguir a maioria simples do apoio na CCJ para derrubar o parecer, que não interfere diretamente na votação plenária, mas pode influenciar a decisão de deputados indecisos

O relator da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou na tarde desta segunda-feira (10) que o pedido do procurador-geral Rodrigo Janot tenha prosseguimento e seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. […] Por tudo que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado”, disse o relator.

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Se a Câmara e o Supremo aceitarem a denúncia, Temer se torna réu e fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto é julgado no STF. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiria a presidência da República interina. Caso Temer seja condenado nesse período, Maia teria de convocar eleição indireta em até 30 dias de uma nova chapa presidencial para cumprir o mandato até o fim de 2018.

O relatório da CCJ não interfere na votação plenária, mas o Planalto luta para derrubar o parecer de Zveiter (são necessários 34 votos, maioria simples de 66 membros da comissão). A expectativa é de que uma vitória ou uma derrota do governo na CCJ influencie nos votos do plenário da Câmara.

A batalha do governo Temer agora é para rejeitar o relatório de Zveiter e conseguir os 34 votos. Para isso, partidos da base têm feito diversas trocas entre os membros da CCJ. Aliados do presidente mostravam otimismo de que Temer possui o apoio necessário, até esta segunda.

Denúncia

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

Na defesa de Temer  entregue à CCJ seu advogado diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.

Uma gravação feita por Joesley Batista, em encontro noturno no Palácio do Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência da República – mostra, segundo a Polícia Federal, que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foi indicado por Temer para ser interlocutor com o empresário.

Ainda durante a investigação, a PF filmou encontro em que Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, repassava a Rocha Loures uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro seria parte de propina em troca de interferência em procedimento do grupo J&F que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Janot pede ao Supremo que condene Temer à perda do mandato, além do pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos morais. No caso de Rocha Loures, a multa proposta é de R$ 2 milhões.

Próximos passos

Com o pedido de vistas, a discussão fica suspensa por duas sessões do Plenário da Câmara, uma na terça e outra na quarta pela manhã. Logo após essa sessão, a CCJ deve iniciar a discussão, a partir das 11h de quarta-feira (12).

Em tese, todos os integrantes da comissão, titulares e suplentes, podem falar por 15 minutos durante a discussão, e um acordo foi fechado para que 40 não membros da comissão possam falar por 10 minutos cada um. A isso se soma o tempo destinado às lideranças dos partidos, mas que deverão falar na ordem da inscrição. Caso todos decidam falar, seriam mais de 40 horas de discursos, mas geralmente o tempo não chega a ser todo usado.

Ainda assim espera-se mais de 20 horas de sessão, que continuariam na quinta-feira (13). A votação deve ocorrer na quinta-feira assim que todos os inscritos tiverem falado, ou na sexta-feira pela manhã. Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado, e, então, a votação propriamente dita.

O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão do Congresso, uma vez que a Câmara não marcou sessões de votação já a partir de quarta-feira, para dar espaço à CCJ. Mas o Congresso, que reúne deputados e senadores, precisa votar créditos do orçamento, vetos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.

Arte: Agência Câmara