STF concede prisão domiciliar a Jorge Picciani

Fernando Frazão/Agência Brasil Presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é apontado como articulador de um esquema envolvendo 26 empresas de transportes do estado

Em sessão na tarde desta terça-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram, por 2 votos 1, que o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani (MDB), cumpra pena em regime domiciliar. O parlamentar sofre de câncer na bexiga e na próstata, mas o quadro teria se agravado na prisão de Benfica, segundo a defesa.

Para o relator da ação, ministro Dias Toffoli, o que está em jogo é a saúde do réu. Celso de Mello também seguiu o voto de Toffoli, enquanto Fachin foi o único voto divergente.

Os advogados alegam que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.

Presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani está preso preventivamente desde novembro do ano passado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.