STF deve retomar nesta quarta (12) julgamento sobre legalidade do ensino domiciliar

Antônio Cruz/Agência Brasil Julgamento sobre legalidade do ensino domiciliar de crianças será retomado hoje pelo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a partir desta quarta-feira (12), a partir das 14h, o julgamento sobre a legalidade do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. O processo está andamento desde agosto, mas foi adiado diversas vezes em detrimento de outras pautas.

O julgamento foi suspenso na semana passada e houve somente do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, que se posicionou a favor da modalidade de ensino. Faltam os votos de mais dez ministros.

O homeschooling acontece quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa.

Barroso justificou seu voto a favor do ensino domiciliar por entender que a Constituição trata somente do ensino oficial e não há norma específica para impedir a educação domiciliar.

Argumentação
Para o ministro, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação e dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países.

“Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Saboia, representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), defendeu o ensino domiciliar e disse que cerca de 15 mil crianças estudam por meio desta modalidade no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a obrigatoriedade da matrícula no ensino regular e o dever de o Estado assegurar a educação gratuita e obrigatória.

*Com informações da Agência Brasil