STF mantém proibição de doações ocultas para campanhas

Carlos Moura/SCO/STF Maioria do STF seguiu o mesmo entendimento votado pela Corte em 2015

Em sessão no Plenário do STF, na tarde desta quarta-feira (21), os ministros da Corte decidiram manter a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais. Até o momento, votaram a favor da medida: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

A decisão segue o entendimento do próprio STF que, em 2015, já havia aprovado a proibição. À época, a ação foi apresentada à Corte pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que solicitava maior transparência nos repasses a fim de se evitar a corrupção.

De acordo com o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, a regra que permite a ocultação das doações não tem justificativa constitucional, racional e lógica. “Há diversos precedentes apontando a importância dessa medida liminar que suspendeu, para fiscalização e fortalecimento da nossa democracia”, afirmou Moraes.