Tribunal de 2ª instância decide se Dirceu volta para a cadeia da Lava Jato

  • Por Estadão Conteúdo
  • 13/09/2017 11h09
BRA01 CURITIBA (BRASIL) 03/05/2017.- Foto de archivo del exministro brasileño José Dirceu mientras testifica en la sede de la Policía Federal en Curitiba (Brasil) el 31 de agosto de 2015. La Corte Suprema de Brasil concedió ayer, 2 de mayo de 2017, la libertad condicional a Dirceu, el principal escudero durante varios años del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva y quien purga dos condenas por su participación en la red de corrupción que saqueó la petrolera estatal Petrobras. EFE/Hedeson AlvesO criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, não se manifestou sobre o julgamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quarta-feira (13), apelações do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do Ministério Público Federal contra sentenças do juiz federal Sérgio Moro que os condenou no âmbito da Operação Lava Jato.

Além de uma possível reforma da pena, está em jogo a liberdade de Dirceu, solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de maio.

Em agosto, pela primeira vez, o juiz federal Sérgio Moro acatou decisão da 8ª Turma do TRF4, que seguiu entendimento do STF, e mandou para o xadrez réus condenados em segunda instância – o empresário Márcio Andrade Bonilho e o “laranja” Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.

José Dirceu apela contra sentença de 20 anos e 10 meses, que Moro a ele impôs, pelo suposto recebimento de propinas da Engevix. O dinheiro teria sido repassado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco. No entendimento de Moro, o petista cometeu cinco vezes o crime de corrupção passiva.

O Ministério Público Federal também apelou da sentença. Os procuradores querem pena maior para o ex-ministro. Os desembargadores também vão julgar recurso dos advogados do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, contra pena de 9 anos de prisão imposta por Moro na mesma ação.

No TRF4, Vaccari se livrou de uma sentença de Moro a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Nesta ação, ele era acusado de ter intermediado para o PT “ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar”.

O ex-tesoureiro do PT foi condenado por Moro em outros quatro processos e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016) – que será julgado nesta quarta-feira (13) -, de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

Quando foi absolvido, Vaccari, por meio de seus advogados, entrou com recurso por sua liberdade. O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso sustentou que resta apenas um mandado de prisão preventiva contra o petista, que seria “mera extensão da ordem de prisão decretada no primeiro processo, a qual foi revogada”. O Tribunal negou o agravo e perdura a preventiva. Caso condenado, Vaccari pode ter contra si mais uma determinação para que fique detido.

Além de Vaccari e Dirceu, recorrem contra suas penas nesta ação o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, o lobista Fernando Moura, o ex-sócio de Dirceu Julio Cesar dos Santos, o ex-assessor do ex-ministro Roberto Marques e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu.

O Ministério Público Federal recorre contra todas as sentenças de Moro e apela contra a absolvição dos sócios da Engevix José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok.

Defesas

O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, não se manifestou sobre o julgamento. Luiz Flávio Borges D’urso, defensor de Vaccari, disse que aguardará a decisão para se manifestar, mas reafirma a “esperança de que a Corte reconheça a inexistência de provas para corroborar a delação premiada, absolvendo novamente o Sr. Vaccari”.