A bola está com o STJ

Divulgação Se Lula vier a ser solto, será somente por um tribunal superior

O procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, encaminhou à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, parecer em que lhe pede que determine à PF que não execute qualquer decisão sobre a liberdade de Lula que não tenha passado pelo STJ.

É movimento importante, correto, que estabelece alguma racionalidade depois da baderna que tomou o TRF4 no domingo (08).

Medeiros fundamenta seu parecer numa obviedade: como a prisão de Lula foi determinada pela 8ª Turma do TRF4, não caberia a um desembargador dessa mesma corte apreciar um habeas corpus do ex-presidente. A bola agora está com o STJ.

O que está dito aí, botando a bola no chão, afinal? Que, se Lula vier a ser solto, será somente por um tribunal superior.