Felipe Moura Brasil: Indulto de Natal é um acinte aos brasileiros

  • Por Jovem Pan
  • 26/12/2018 10h01
EFE/Antonio LacerdaUm decreto que exclua os corruptos seria, obviamente, um insulto menor aos brasileiros no fim deste ano, mas ainda assim um insulto imoral e desnecessário

Jair Bolsonaro já prometeu que não assinará indultos a criminosos e Sergio Moro disse que acabou o tempo de indultos excessivamente generosos, mas Michel Temer ainda deve decidir a qualquer momento sobre o indulto de Natal de 2018.

O Palácio do Planalto chegou a confirmar que o presidente não assinaria o decreto neste ano, mas depois veio a informação de que o governo voltou atrás e deverá acatar o pedido do defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior.

Soares alegou que seria a primeira vez, desde que a Constituição de 1988 vigora, que não se concede indulto “como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”.

Essa alegação para soltar criminosos, também repetida por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na recente sessão do STF sobre o indulto de 2017, é um acinte aos brasileiros sob vários pontos de vista.

Primeiro, porque o Brasil tem uma das maiores populações do mundo. Então, embora tenha a terceira maior população carcerária em número absoluto, está atualmente em 26º lugar em número de presos por 100 mil habitantes, que é o dado que importa. Ambos os rankings são feitos pela mesma entidade: o Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês). Ou seja: para os padrões mundiais, nada há de aberrante em termos de encarceramento no país.

Ainda assim, o número absoluto de presos está inflado porque não se limita àqueles em regime fechado e semiaberto, incluindo, por exemplo, criminosos em liberdade condicional, prisão domiciliar, ou seja: que não estão nas cadeias.

Relatório divulgado em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registra pouco mais de 266 mil pessoas no regime fechado e pouco menos de 87 mil no semiaberto, ou seja: um total de cerca de 353 mil presos, menos da metade dos 720 mil apontados por Lewandowski.

Além disso, nenhum dos rankings do ICPS cita nem compara o número de criminosos existentes em cada país, portanto não há nesses levantamentos qualquer indicação sobre o Brasil ter ou não mais necessidade que outros (e quais) países de prender pessoas. Tampouco há qualquer menção ao número de presos provisórios, que não foram julgados culpados ou inocentes por omissão ou demora do próprio Poder Judiciário.

Também é preciso enfatizar que encarceramento em massa é diferente de superpopulação carcerária, que ocorre por falta de presídios suficientes ou má distribuição de presos entre os existentes.

Os governos deveriam investir na melhora do sistema penitenciário, não no salário de ministros do Supremo que soltam criminosos sob a mentira de que o Brasil prende demais.

Se não fosse o pedido de vista de Luiz Fux, aliás, o STF já teria aprovado por maioria – já que o placar favorável ao decreto estava em 6 a 2 – o brandíssimo indulto natalino de 2017, que ficou suspenso enquanto o ministro não vota, mas que ainda poderá libertar criminosos, inclusive corruptos, que cumpriram apenas um quinto da pena, não mais um terço como costumava ser em anos anteriores.

A diferença agora é que o defensor-público geral federal Jair Soares Júnior ao menos sugeriu a Temer que exclua do indulto natalino de 2018 os condenados por crimes contra a administração pública, ou seja: os corruptos, que com frequência ficam presos em celas mais confortáveis que as de presos comuns.

Um decreto que exclua os corruptos seria, obviamente, um insulto menor aos brasileiros no fim deste ano, mas ainda assim um insulto imoral e desnecessário.