Felipe Moura Brasil: O supremo indulto a corruptos fere o princípio de moralidade

  • Por Felipe Moura Brasil/Jovem Pan
  • 29/11/2018 10h19
DivulgaçãoA Lava Jato, como disse o procurador Deltan Dallagnol, está em vias de sofrer a maior derrota de sua história

O STF está prestes a indultar um monte de vigaristas que roubaram dinheiro público.

A Lava Jato, como disse o procurador Deltan Dallagnol, está em vias de sofrer a maior derrota de sua história.

A sessão de ontem do Supremo terminou empatada em 1 a 1, com Luís Roberto Barroso contra e Alexandre de Moraes a favor do decreto de Michel Temer de indulto natalino a corruptos, mas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello já deram sinais de que votarão para manter intacto o decreto também.

Como Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello geralmente estão em sintonia com essa ala garantidora da impunidade, o risco de haver maioria – ou seja: 6 ministros pró-perdão aos criminosos – é alto; e, neste caso, Temer ainda poderá reeditar o decreto neste Natal para soltar dezenas de condenados.

Jair Bolsonaro garantiu que, se houver indulto neste ano, será o último, mas ele só se refere, obviamente, a seu mandato de quatro anos, então nada impede que novos presidentes eleitos de 2022 em diante voltem a brincar de Papai Noel de presidiário, a menos que o próximo Congresso retire da Constituição a prerrogativa presidencial que Temer ainda expandiu, quer dizer, turbinou.

Isto porque agora não é mais preciso ter cumprido um terço da pena, agora basta um quinto, ou seja: 20% da pena para que o bandido seja beneficiado, o que ainda desestimula a delação premiada, sobretudo se o Brasil voltar a eleger presidentes e vice-presidentes dispostos a libertar os camaradas corruptos para que não entreguem seus comparsas, eventualmente os próprios presidentes, claro.

Mas o cúmulo do escárnio foi mesmo a argumentação dos ministros.

Segundo Gilmar, o indulto serve para evitar a “explosão do sistema” carcerário. Ou seja: se as cadeias estão cheias, vamos soltar os políticos corruptos, quem sabe até para deixar os outros presos com mais espaço na cela. Só faltou dizer que é um gesto de solidariedade.

É o velho mito de que o Brasil prende pouco, sendo usado para justificar a leniência com o crime. Os defensores da tese exploram o fato de o Brasil estar em terceiro lugar no ranking mundial em número absoluto de presos, ignorando que o Brasil é apenas o vigésimo sexto colocado atualmente em número de presos por 100 mil habitantes. O país não é aberração alguma em matéria de encarceramento, aberrações são os governos que não se ocupam em reorganizar e aumentar o número de vagas nos presídios e o Poder Judiciário que não dá celeridade ao julgamento de presos provisórios. E agora os mais altos representes do governo e do Judiciário querem indultar corruptos? É um insulto à população de bem brasileira, vítima dos efeitos da corrupção.

A alegação de Ricardo Lewandowski é igualmente insultuosa.

“Além da preocupação com a segurança pública, nós detectamos, há uma preocupação com a economia, com a grave situação fiscal pela qual passa o Estado brasileiro. Um preso, hoje, em média, custa 3 mil reais. Tava fazendo um rápido cálculo aqui, para cada mil presos que não devem estar encarcerados, o custo é de R$ 3 milhões por mês.”

Lewandowski, agora, está preocupado com a situação fiscal. Ele, que defendeu o aumento salarial dos ministros do STF, que deve impactar o orçamento federal em cerca de R$ 1,5 bilhão, e que vai receber um contracheque mais gordo no próximo mês, graças à sanção presidencial de Temer.

Ou seja: Temer aumentou o salário dos ministros que agora votam a favor do seu indulto a criminosos como o ex-senador Gim Argello e o ex-deputado André Vargas.

No apagar das luzes em Brasília, a velha política e a velha toga estão unidas para golpear a Lava Jato e, quem sabe, sair de férias em Lisboa.