Gilmar abusa da inteligência dos brasileiros

Carlos Humberto/SCO/STF Agora foi a vez de Raquel Dodge reagir às solturas determinadas por Gilmar

Quando Gilmar Mendes mandou soltar pela segunda vez Paulo Preto, o ex-diretor da Dersa acusado de ser operador de propinas do PSDB, o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, afirmou que o ministro tem soltado e ressaltado corruptos poderosos.

Quando Gilmar mandou soltar Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro acusado de atuar para “desvio de vultuosas quantias” para a organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral, o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, afirmou que casos de corrupção “não podem ser tratados como crimes menores”, pois “têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas” que os casos de violência física imediata, já que recursos públicos desviados “deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais”.

De quebra, o Ministério Público Federal no Rio protocolou pedido de suspeição ou impedimento de Gilmar nas ações que envolvem Orlando Diniz, alegando que a Fecomércio pagou pelo menos 50 mil reais em 2016 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem o ministro como um dos sócios-fundadores.

Agora foi a vez de Raquel Dodge reagir às solturas determinadas por Gilmar. A procuradora-geral da República recorreu ao STF ontem, segunda-feira, 11 de junho, contra as decisões do ministro que libertaram Paulo Preto e Orlando Diniz.

Nos dois casos, Dodge sustenta que as prisões atenderam aos critérios legais e são necessárias à instrução processual e à manutenção da ordem pública.

Para a PGR, “não há, sob qualquer aspecto, como tachar de ilegais, abusivas e muito menos teratológicas as sucessivas decisões”.

Dodge questiona ainda o fato de o habeas corpus de Paulo Preto ter sido distribuído a Gilmar pelo critério de prevenção, sob alegação da defesa de que os fatos que levaram à sua prisão são conexos com os investigados em um inquérito do Supremo que mira supostas propinas na construção do Rodoanel.

Segundo a PGR, “além de forçar a conexão entre fatos distintos e inteiramente autônomos entre si, o paciente pretende usar este argumento para injustificadamente evitar a distribuição aleatória desse pedido de HC”.

Assim como no caso de Orlando Diniz, Dodge cita a súmula 691 do STF, destacando que o Supremo não pode conceder habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior, “baseado na mera discordância em relação aos fundamentos do magistrado que indeferiu a liminar em HC”.

Deltan Dallagnol, Marcelo Bretas, o MPF do Rio e Raquel Dodge estão cobertos de razão, é claro. Gilmar Mendes, que, além de ter votado contra a condução coercitiva, mandou soltar 21 presos em menos de um mês, alegando que seu ethos é evitar que se cometem abusos, é quem verdadeiramente abusa da inteligência dos brasileiros.