Que o CNJ tenha a dignidade de punir apenas o desembargador golpista

  • Por Felipe Moura Brasil/Jovem Pan
  • 11/07/2018 07h30
Divulgação/ TRF-4Se os três serão investigados, que o CNJ tenha a dignidade de punir apenas o desembargador golpista

A presidente do STJ, Laurita Vaz, elogiou a atuação do juiz Sergio Moro no domingo em que o desembargador do TRF-4 Rogério Favreto tentou soltar Lula ilegalmente.

Ao negar habeas corpus do petista, ela escreveu: “Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.”

Traduzindo do juridisquês: Moro fez bem em consultar o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, se deveria ser mantida a ordem de prisão decretada pela 8ª Turma do tribunal ou se Lula deveria ser solto, como queria Favreto, filiado por 19 anos ao PT.

No despacho de Moro, o juiz disse ter sido orientado por Thompson Flores a consultar o relator do caso no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, que tem a competência de, consultando a 8ª Turma, revogar a ordem de prisão. Daí que Moro tenha ordenado o encaminhamento do despacho a Gebran, solicitando orientação de como proceder.

Em relação a Favreto, Moro escreveu que o Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4 e ainda do Plenário do STF, que havia negado HC a Lula e autorizado a prisão após condenação em segunda instância.

Moro apenas afirmou o óbvio: se a autoridade policial cumprisse a decisão da autoridade absolutamente incompetente – ou seja: se soltasse Lula por ordem de Favreto – estaria, ao mesmo tempo, descumprindo a ordem de prisão decretada pela 8ª Turma.

Resultado: a PF não soltou Lula, o relator Gebran suspendeu o HC de Favreto em favor dele e Thompson Flores decidiu manter preso o petista corrupto e lavador de dinheiro.

Agora, a atitude correta de Moro, que a presidente do STJ, Laurita Vaz, chamou de “oportuna precaução” virou pretexto para novos ataques do PT ao juiz da Lava Jato.

E o corregedor-nacional de Justiça, João Otávio Noronha, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue as atuações de Favreto, Moro e Gebran no caso, embora só Favreto tenha criado, nas palavras de Laurita, um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Como escreveu no Twitter o procurador Deltan Dallagnol: “Erra quem coloca no mesmo saco as decisões de Favreto, de um lado, e de outro as de Moro e Gebran. Laurita fez bem a distinção”.

Só Favreto, claro, tem de ser investigado. Mas se os três serão investigados, que o CNJ tenha a dignidade de punir apenas o desembargador golpista.