Só a sociedade vigilante pode fazer com que nomes como Gilmar sejam votos vencidos

  • Por Felipe Moura Brasil/Jovem Pan
  • 05/07/2018 10h15
Nelson Jr./SCO/STFSe as regras não mudarem, portanto, o jeito é eleger melhor os governantes, cobrando de candidatos à presidência que informem o perfil dos ministros que pretendem indicar

Raquel Dodge socorreu Gilmar Mendes.

A procuradora-geral da República decidiu não recorrer da decisão de Edson Fachin, que engavetou o pedido de impeachment de seu colega da Segunda Turma do STF feito por um grupo de juristas.

Fachin havia alegado que o Supremo não pode rever o ato do Senado, que arquivou o pedido de impeachment.

Agora vocês lembram qual senador arquivou esse pedido, em decisão individual?

Ele mesmo: o então presidente do Senado Renan Calheiros, alvo de cerca de uma dúzia de inquéritos abertos no STF.

Quer dizer: o investigado Renan arquivou, o ministro Fachin não podia rever o ato de Renan e a PGR, que foi indicada ao cargo por Michel Temer com aval do próprio Gilmar Mendes, não vai recorrer contra as decisões dos dois.

Com frequência, nossos ouvintes, indignados com decisões de Gilmar, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, mandem mensagens perguntando se não é possível impichar um ministro do STF.

Eis aí uma amostra da dificuldade.

Ainda que Renan tivesse acatado o pedido, ele precisaria ser aprovado por dois terços dos 81 senadores. Hoje, pelo menos 42 desses 81 senadores são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo.

Ou seja: dependem de ministros complacentes como Gilmar para escaparem de qualquer punição. Por que votariam pelo impeachment dele? Se votassem publicamente e o pedido não fosse aprovado, ainda ficariam sujeitos a possíveis represálias ou má vontade do ministro que tentaram sem sucesso derrubar. Então temem desagradá-lo.

Pode ser também que a própria PGR, mesmo que não tivesse tido aval do ministro para sua indicação, tema que seus pedidos e recursos em outros casos passem a ser rejeitados de pura pirraça caso tente ‘impichar’ um ministro de um tribunal eminentemente político como é hoje o Supremo. E eminentemente pirracento contra seus críticos.

Se as regras não mudarem, portanto, o jeito é eleger melhor os governantes, cobrando de candidatos à presidência que informem o perfil dos ministros que pretendem indicar à Corte e dos candidatos ao Senado que informem se deixarão passar ministros desqualificados, ligados a partidos políticos, naquelas cerimônias de bajulação coletiva que são as sabatinas.

Porque, vale lembrar, o próximo presidente deverá indicar dois ministros para as vagas de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que atingirão 75 anos, idade de aposentadoria compulsória.

Só uma sociedade informada e vigilante tem alguma chance de fazer com que tipos como Gilmar, imunes a impeachment, fiquem sendo apenas votos vencidos na nossa suprema luta contra a corrupção no Brasil.