A validade da próxima eleição do Brasil não será pacífica

Ricardo Stuckert/Instituto Lula O problema é saber se a ONU, com a decisão enviada tem efeito obrigatório ou é simples recomendação?

Terminou na última quarta-feira (22) o prazo para que a candidatura de Lula sofresse contestações no TSE. A candidatura recebeu 16 questionamentos, e hoje começa a correr o prazo de 7 dias para a defesa. O TSE deve julgar todas as questões até dia 17 de setembro. Qualquer que seja a decisão que vier a ser tomada, caberá recursos ao STJ e STF. E aí a coisa vai longe. Tratados internacionais, uma vez recepcionado pelo parlamento do país deixa de ser norma internacional para ser direito público interno. O problema é saber se a ONU, com a decisão enviada tem efeito obrigatório ou é simples recomendação? A validade da próxima eleição do Brasil não será pacífica.

Confira o comentário completo de Joseval Peixoto: