Joseval Peixoto: Embora lícita, tentativa do PSL de mudar regra da reforma eleitoral não é honesta

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Os “tiriricas “ do PSL são, nos planos federal e estadual, Eduardo Bolsonaro e Janaína Paschoal

O PSL (Partido Social Liberal), do presidente eleito Jair Bolsonaro, ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a regra da reforma eleitoral que repele o chamado efeito Tiririca, que deforma a composição da Câmara dos Deputados.

Essa regra era uma excrecência da legislação. É o preceito que permitia que um deputado carismático, como o palhaço Tiririca, que tem milhares de votos, arrastasse com ele políticos sem nenhuma representação para a composição do parlamento, pois o que valia era a soma de votos do partido e não o número de votos do deputado beneficiado pelo sistema.

Em 2010, Tiririca teve 1,3 milhão de votos e levou com ele mais três deputados sem expressão. Na eleição de 2002, foi Eneias quem teve mais de um milhão e meio de votos e arrastou consigo outros cinco parlamentares, com inexpressiva votação.

O preceito tem mesmo que ser extirpado do Direito positivo.

Hoje, a norma exige que para se eleger, um deputado tem que conquistar ao menos 10% dos votos no chamado quociente eleitoral, que é, singelamente, a divisão do número total de votos de uma eleição proporcional pelo número de vagas.

Se a regra cair, o PSL poderá ter a maior bancada no parlamento. Os “tiriricas “ do PSL são, nos planos federal e estadual, Eduardo Bolsonaro e Janaína Paschoal.

Ocorre que mudar a regra no meio do jogo, embora seja lícito, não é muito honesto.

Essa esperteza é muito antiga. Tem mais de dois mil anos.

Os romanos diziam: non omne quod licet honestum est.

Nem tudo o que é lícito, é honesto.