Joseval Peixoto: Mais uma vez a liberdade de informação é violada no Brasil

Carlos Humberto/SCO/STF As decisões de Dias Toffoli e Luiz Fux de proibir o jornal Folha de S. Paulo de entrevistar o ex-presidente Lula, mesmo estando preso, são uma agressão inaceitável à Constituição

Mais uma vez a liberdade de informação é violada no Brasil. As decisões de Dias Toffoli e Luiz Fux de proibir o jornal Folha de S. Paulo de entrevistar o ex-presidente Lula, mesmo estando preso, são uma agressão inaceitável à Constituição. Nela, não está escrito que preso não pode dar entrevista.

Ao contrário. Seu artigo 220 e parágrafos é uma espécie de bíblia da liberdade de expressão.

O que tais preceitos? Artigo 220 – a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.

O parágrafo primeiro preceitua: Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, em qualquer veículo de comunicação social.

E o parágrafo segundo completa: é vedada toda e qualquer censura de natureza politica, ideológica e artística.

Há, no jornalismo brasileiro, fartas entrevistas de presos. Fernandinho Beira Mar, Susane von Richthofen, o ex-médico Roger Abdelmassih condenado a 181 anos, só para citar alguns dos mais famosos. Todos concederam entrevistas.

Nenhum governante, nenhum ditador, nenhum juiz – seja de primeiro grau e ministro da mais alta corte – tem o direito de negar uma Constituição.

O grande filósofo inglês Stuart Mill, no século XIX, proclamou para o mundo que para os males da liberdade só existe um remédio: é mais liberdade.

E entre nós, certo dia, a ex-presidente Dilma criou também uma frase histórica. Disse ela: o barulho da imprensa é infinitas vezes melhor que o silêncio das ditaduras.

Dilma, como sabemos, não foi uma grande presidente. Ao contrário – foi deposta do cargo.

Mas o silêncio das ditaduras ela conhece.