Joseval Peixoto: Nomeação de Moro para Ministério deixa grande interrogação

  • Por Jovem Pan
  • 05/11/2018 09h55
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilComo será o relacionamento do novo ministro com o Supremo Tribunal Federal?

A nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça deixa uma grande interrogação: como será o relacionamento do novo ministro com o Supremo Tribunal Federal?

Como juiz, suas relações não foram nada suaves. Gilmar Mendes deu um pito no magistrado, na forma como decretava a prisão preventiva. Chegou a dizer que suas sentenças flertavam com a ilegalidade.

A preventiva é uma faculdade do juiz. Não é um dever. O artigo 312 diz que o juiz poderá decretar a prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena.

São, pois, conceitos subjetivos que mendes contesta. Mas não é só: há também o problema da execução da pena, antes do trânsito em julgado da sentença. É o caso de Lula.

Há ainda as conduções coercitivas, que só devem ser aplicadas em casos excepcionais, mas era usada rotineiramente pela Lava Jato. Da mesma forma, a divulgação da conversa telefônica de Dilma com Lula foi considerada ilegal pela Corte.

O sigilo telefônico é um preceito sagrado na Constituição.

Todas estas divergências entre juiz e tribunais são questões comuns dentro do judiciário.

Agora as posições serão diversas: ministro da Justiça integra o poder executivo e, portanto, absolutamente independente do judiciário.

Parece, porém, que Moro tem pretensões à Presidência da República. Nesse caso seria bom levar em consideração conselho de Fernando Collor no famoso debate com Lula. Questionado a respeito, Collor respondeu: “decisão do Supremo não se discute. Se cumpre”.