Joseval Peixoto: Polícia segue sem encontrar Cesare Battisti

  • Por Jovem Pan
  • 18/12/2018 10h14
EFEItaliano, militante terrorista da extrema esquerda, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti está condenado à prisão perpétua, na Itália

Chega ao fim da vida de refugiado de Cesare Battisti no Brasil. Italiano, militante terrorista da extrema esquerda, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti está condenado à prisão perpétua, na Itália.

Preso no Rio de Janeiro em 2007, recebeu do nosso ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político, porém, dois anos depois, em 18 de novembro de 2009, em atribulado julgamento do STF, foi considerada ilegal a decisão do ministro e determinada a sua extradição.

Estava em questão uma cláusula pétrea da Constituição, que declara, com todas as letras, no inciso 52 do seu artigo 5º, que não será concedida a extradição de estrangeiro. Foi uma decisão apertada, por cinco votos a quatro.

Em seu voto, Eros Grau foi taxativo: não concedo a extradição, porque os crimes pelos quais o extraditando é acusado têm natureza política.

Todavia, a ementa do acórdão, de outro lado, não deixou dúvidas: Extradição. Crime político. Não caracterização. Quatro homicídios qualificados, cometidos por membro de organização revolucionária clandestina.

Prática sob o império da normalidade institucional de estado democrático de direito, sem conotação de reação legitima contra atos arbitrários ou tirânicos.

A extradição, porém, dependia de ato discricionário do presidente da República. Lula negou. Temer entendeu de outra forma e concedeu a extradição. Porém a polícia não encontra Battisti. Ele está foragido.