Rodrigo Constantino: Bolsonaro está certo em rejeitar pauta da pena de morte no momento

Valter Campanato/Agência Brasil O Brasil tem outras prioridades, mesmo no combate à criminalidade

Nessa disputa interna no clã familiar sobre a questão da pena de morte, quem está certo, Eduardo ou o pai? Você acha que Bolsonaro fez bem ao desautorizar o filho e rechaçar esse debate durante seu governo?

Esse tema da pena de morte é delicado, e me remete a uma frase que gosto bastante: “Na teoria, não há diferença entre teoria e prática; mas na prática, há”. Ou seja, é preciso separar aqui o que é a ideia em si, o conceito de uma pena capital para certos crimes hediondos, de sua aplicação prática.

Na teoria, não vejo tanto problema assim na pena de morte. Roberto Campos disse muito bem: “Os adversários da penalidade máxima arguem que é sagrado o direito de todos à vida. Exceto, naturalmente, o direito das vítimas à vida. O direito à vida não pode ser incondicional. Só devem merecê-lo os que não tiram a vida dos outros”.

Ou seja, o sujeito que é um assassino, um serial killer, um estuprador, ele não merece continuar vivo, eis um fato. Mas surgem duas questões paralelas: há risco de erro na execução dessa sentença? Eliminar o monstro por algum método letal é compatível com nossa civilização?

Sobre o último ponto, penso que até pode ser, mas conhecendo um pouco da natureza humana e seu apreço por sangue e violência – basta pensar como muitos iam em praças públicas ver os linchamentos e torturas dos condenados antigamente – acho que o efeito de dar um choque elétrico ou uma injeção fatal num criminoso não contribui tanto para elevar nossos espíritos, por mais sede de Justiça ou vingança que tenhamos.

Sobre o aspecto da execução, acho arriscado concentrar tanto poder ao estado, que pode sempre falhar. Se errar – como já errou várias vezes – e o sujeito estiver preso, ele pode ser solto. Se estiver morto, já era, não tem volta. Uma vida inocente retirada dessa forma é suficiente para questionarmos suas vantagens.

Para reduzir os incentivos ao crime, precisamos de punições severas e baixa taxa de impunidade. Se o criminoso será morto ou pegará prisão perpétua, creio que isso faz pouca diferença.

Acho, portanto, que Bolsonaro está certo em rejeitar essa pauta no momento. O Brasil tem outras prioridades, mesmo no combate à criminalidade. Vamos construir mais prisões e reduzir a maioridade penal em vez de sair matando os marginais perigosos. É mais civilizado – e eficiente.