Rodrigo Constantino: Indulto natalino é um insulto ao povo brasileiro sério e trabalhador

  • Por Rodrigo Constantino/Jovem Pan
  • 28/12/2018 07h45
Arquivo/Agência BrasilNão há como dizer que no Brasil prende-se muito quando uma porcentagem ínfima dos crimes é solucionada ou resulta em condenação

O indulto natalino é um insulto ao povo brasileiro sério e trabalhador. O editorial da Gazeta do Povo resumiu bem a questão, ao desmontar o principal argumento a favor dessa “tradição”: o argumento foi do defensor público-geral em exercício, Jair Soares Júnior, que mandou ofício ao Planalto afirmando que “caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”.

Deixando de lado o fraco argumento do costume – também evocado, aliás, pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello –, já que ninguém é obrigado a manter um costume absurdo, a afirmação do defensor público deixa claro que o indulto é um instrumento de “política criminal” para conter o “encarceramento em massa”, afirmações que mostram como o indulto reflete muito do que há de errado com o país no campo da segurança pública.”

A própria ideia de “encarceramento em massa”, segue o editorial, deixa implícito que no Brasil se prende demais, outra afirmação repetida constantemente, usando como dado o fato de o país ter a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. O número não deveria surpreender, já que o Brasil tem a sexta maior população mundial. Quando se analisa o número proporcional, de pessoas encarceradas para cada 100 mil habitantes, a situação é bem diferente. Os dados do World Prison Brief do Birkenbeck College, da Universidade de Londres, colocam o Brasil na 26.ª colocação.

Não há como dizer que no Brasil prende-se muito quando uma porcentagem ínfima dos crimes é solucionada ou resulta em condenação.

Sobre a lotação em si, um problema real e grave, a solução naturalmente não pode ser soltar bandidos, mas sim investir mais na construção de novos presídios. A impunidade é o maior convite ao crime que existe, uma vez que seres humanos respondem ao mecanismo de incentivos existente. O indulto natalino, portanto, é parte do circo da impunidade que vemos todos os dias em nosso país, razão principal das elevadas taxas de criminalidade e desse clima de anomia, caos, anarquia que reina nas ruas. Bandido bom é bandido preso!