Vera Magalhães: Cabo de guerra entre STF e MP estica explicações ao limite do razoável

  • Por Jovem Pan
  • 17/04/2019 07h55
Fátima Meira/Estadão ConteúdoNesta terça-feira (16), Raquel Dodge determinou o arquivamento do inquérito abusivo e ilegal, mas ela não pode fazer isso. Não é função do MP arquivar nada

Está estabelecido um cabo de guerra entre STF e MPF. É difícil de prever para onde ele penderá. Segundo o que diz a Constituição e os regimentos, a gente poderia saber os limites e a área de atuação de cada um, a começar pelo inquérito imposto pelo Supremo sem ouvir o MP. Há uma série de “forçações de barra” das pessoas esticando as explicações ao limite do razoável.

Nesta terça-feira (16), Raquel Dodge determinou o arquivamento do inquérito abusivo e ilegal, mas ela não pode fazer isso. Não é função do MP arquivar nada. Isso é prerrogativa do Judiciário. Dodge expressou algo correto em sua justificativa para o arquivamento, mas ela própria, sem ouvir o Judiciário, não poderia arquivar o inquérito.

Tanto que o ministro Alexandre de Moraes desconsiderou o texto de Dodge e em seguida, Dias Toffoli prorrogou por 90 dias o inquérito e “vá ao infinito”. Se você for ver, a justificativa de Moraes para seus pedidos de busca e apreensão e suspensão de redes sociais são de fatos posteriores ao inquérito.

Foram pessoas pinçadas aleatoriamente por ataques de opinião. Não se tem provas de investidas contra o STF.

Agora, Dodge deve recorrer para que o pleno do Supremo avalie a situação. Cadê os ministros que não reagem aos feitos recentes da dupla Alexandre de Moraes e Dias Toffoli? Por fim, começam a ter discussões extra-Supremo de como agir.

Setores do Congresso podem partir para PEC que garanta que não seja crime a liberdade de opinião. É tudo muito arbitrário, ações e reações não estabelecem os limites previstos.

Pedido de impeachment de ministros

Os senadores também estão entre os que acham que podem dar uma forçada no que é previsto para seus cargos.

O senador Alessandro Vieira disse que é possível quebrar o sigilo dos ministros do Supremo e que estes não precisam ser ouvidos na investigação. Mas a partir de qual acusação? Não se pode cada um querer, a título de ter cinco minutos de fama, extrapolar os limites de suas atuações.

Confira o comentário completo de Vera Magalhães: