Vera Magalhães: Veto de Temer à decisão que permite que municípios estourem limite de gastos é urgente

  • Por Jovem Pan
  • 07/12/2018 07h54
EFESancionar esta lei faz com que o futuro Governo já assuma com mais um rombo fiscal

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (5) um projeto que permite que municípios ultrapassem – sem sofrer punições – o limite de gastos com funcionários. A medida é uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pelo projeto, cidades com queda de receita maior que 10% não sofrerão sanções caso ultrapassem o teto desse tipo de despesas. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer, sem passar pelo Senado, que já analisou a matéria.

É um absurdo, algo que joga a LRF no lixo, lei esta que é conquista dos brasileiros e que faz com que o futuro Governo já assuma com mais um rombo fiscal a caminho, porque as Prefeituras se sentirão a vontade para aumentar endividamento sem aval do Governo Federal.

O veto de Temer a essa matéria é urgente. Esperamos que ele tenha o mínimo de lucidez e não sancione uma proposta como essa.

Propostas como essa mostram descompasso entre o Executivo e Legislativo e também entre o Congresso atual e o eleito pela sociedade em outubro deste ano.

No afã de se reeleger, Rodrigo Maia tem colocado em votação pautas-bomba na Câmara. É o caso de a futura equipe de Bolsonaro se colocar contra a sanção desta lei. É preciso que o governo de Bolsonaro converse com Temer para tentar reverter a decisão da Câmara.

Confira o comentário completo de Vera Magalhães: