É legal terceirizar serviços transformando funcionários em Pessoas Jurídicas?

A questão da contratação de serviços terceirizados chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Muitas indústrias e ramos usam pessoas jurídicas.

Empresa de celulose foi condenada pela Justiça de Trabalho pela contratação de terceiros.

A companhia alega que não existe especificação do que são atividades-meio e atividades-fim.

Existem dois projetos a respeito, um no Senado e um na Câmara. O melhor seria o segundo, que dá o direito a esse tipo de contratação desde que se cumpram os direitos do contratado.

A virtude está no meio.

Ouça o áudio acima.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.