Governo poderia sofrer uma ação de responsabilidade por parte dos acionistas
Pergunta: Nêumanne, a política de controle da inflação que segura os preços dos combustíveis e que causa prejuízo calculado em 60 bilhões de reais a Petrobras está dentro da lei?
Resposta: Enquanto se preocupa, pelo menos teoricamente, com perspectivas […] que não tem muita possibilidade de acontecer por falta de objetivos políticos, o governo se esquece de se cuidar e a posição esquece de cobrar que ao impor a direção da Petrobras uma política de contenção dos preços de combustíveis para segurar a inflação, uma iniciativa que foi adotada a partir de 2012 e foi […] até o ano passado, causando um prejuízo que está sendo calculado em 60 bilhões de reais.
O governo Dilma Rousseff transgrediu textos legais, se nós […] uma oposição de vergonha, digna deste nome. Esse governo poderia sofrer uma ação de responsabilidade por parte dos acionistas. Olha, quem está dizendo isso não sou eu, não. Essa é a avaliação do professor jurista Ary Oswaldo Mattos Filho, grande especialista em direito econômico, professor da Fundação Getúlio Vargas, que analisou as políticas de energia do Planalto e comparou essas políticas com artigos da Constituição e com normas do Estatuto Social da Estatal.
Segundo o professor Ary Osvaldo, a tarefa de controlar a inflação pode ser uma preocupação do Governo Federal como um todo, mas não da empresa da economia mista, pois esta tem que se submeter as leis do mercado como manda a Constituição.
A Petrobras, segundo ele, não poderia ser usada para promover políticas públicas, e ela foi usada porque essa […] de preços do petróleo foi feita para que a inflação não estourasse. a inflação ficou sempre no teto da meta porque o governo impunha esse prejuízo a Petrobras e, portanto, aos acionistas, portanto aos verdadeiros donos da Petrobras que somos todos nós para segurar a inflação e assim ter um discurso positivo na campanha a presidência.
Agora a campanha acabou, a presidente foi reeleita, a Petrobras está mantendo os mesmos preços de combustível, apesar da queda do preço do petróleo e a oposição nada faz, não age, não mobiliza os acionistas como é de costume. Afinal, meu amigo, é carnaval, vamos esperar quarta-feira de cinzas.
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