Ministros do STF estranham fatiamento de Lewandowski e esperam recurso

  • Por Jovem Pan
  • 31/08/2016 14h02
Brasília - O relator Antonio Anastasia e o presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, chegam para reunião com líderes (Antonio Cruz/Agência Brasil)Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros - ABR

Ficou claro o que Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski tanto conversavam animadamente na mesa do Senado, que vota a possibilidade de Dilma Rousseff manter seus direitos políticos após ser destituída do cargo da Presidência da República.

Foi uma manobra urdida pelo presidente do Senado com aval do presidente do Supremo. Calheiros costurou tudo isso nos bastidores. Votou a favor do impeachment, mas deu essa “colher de chá” para Dilma, possibilitando a ela manter seus direitos políticos, o que foi confirmado na votação plenária.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal com quem a jornalista JP Vera Magalhães já conversou estão estranhando esse fatiamento e dizem que não é cabido. Eles lembram que a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade da é posterior à lei do impeachment.

A decisão polêmica deve chegar ao STF, que julga as questões constitucionais. A própria Dilma pode apresentar um recurso, alegando uma contradição à Constituição.

Não se esperava uma atuação tão aberta do presidente do Supremo, Lewandowski, que até agora permanecia discreto.

Lewandowski havia dito que se ela fosse inabilitada não seria “nem merendeira de escola”.

O artigo 52 da Constituição diz:

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.