O aborto – Luiz Fux, ministro do Supremo, perde a chance de fazer poesia ficando calado

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux

A marcha dos imbecis segue adiante, atacando e desmoralizando o Parlamento brasileiro. Não que suas figuras de proa ajudem muito. O senador Roberto Requião (PMDb-PR), relator do projeto que altera a lei que pune abuso de autoridade, afirmou nesta segunda que os seguidores de Sérgio Moro são comedores de alfafa. Sim, o texto é bom se passar por alguns reparos. Mas o que é que vai incendiar o noticiário e as redes?

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O Parlamento brasileiro é necessário, como o é em toda democracia, mas, hoje em dia, coitado!, padece de burrice crônica. O único papel que caberia a Requião seria demonstrar as virtudes do projeto. Mas, fiel a seu estilo, ele prefere arrumar inimigos.

Luiz Fux, ministro do Supremo, concedeu uma entrevista espantosa, tentando explicar por que o tribunal resolveu legislar sobre o aborto. Lembro: tratava-se apenas do julgamento de habeas corpus pedindo a soltura de uma mulher que se submetera a aborto voluntário e do médico que realizara o procedimento.

Roberto Barroso, o relator, não se conformou em conceder o habeas corpus. De maneira flagrantemente inconstitucional e ilegal, ele decidiu declarar a descriminação do aborto até o terceiro mês de gestação. Na primeira turma, foi seguido por Edson Fachin e Rosa Weber. O próprio Fux e Marco aurélio limitaram-se a conceder a liminar.

Mas Fux resolveu dar a sua contribuição ao mundo das ideias erradas. Afirmou sobre a decisão: “O Judiciário decide porque há omissão do parlamento”. E ainda: “O STF tem a obrigação constitucional de dar uma palavra sobre aquilo em que o Judiciário for provocado”.

Como eu respondo? Assim: uma ova e uma ova! O STF não é um Parlamento paralelo. É por isso que o tribunal pode simplesmente deixar de conhecer o recurso se considerar que não lhe cabe atuar. Quem disse que sempre tem de dar a resposta? Ademais, no caso em questão, a provocação buscava apenas a liberdade de dois presos, não a descriminação do aborto.

Há mais: quem disse que o Parlamento já não decidiu? A decisão está tomada no caput do Artigo 5º da Constituição, que garante o direito à vida, e no Artigo 128 do Código Penal, que traz as duas hipóteses de aborto legal. Ou o senhor ministro considera que “decidir” é sinônimo de liberar o aborto?

Informa o Estadão:
Ao comentar que no Brasil “há uma crise muito grave, uma crise institucional, em que as pessoas não creem nas instituições”, Fux disse que “o Judiciário não tem de fazer pesquisa de opinião pública para decidir casos subjetivos”. Ele, no entanto, ponderou que “nos processos objetivos, onde se discutem razões públicas e razões morais, o Judiciário deve contas e deve ouvir a sociedade, porque só assim a sociedade vai crer na Justiça.“

A fala não faz sentido. O que quer dizer este senhor? Ora, se, no caso do aborto, o Supremo deve ouvir a sociedade, então tem de dizer “não”, que é a posição majoritária da população.

Mas eu repilo essa demagogia barata a que apela o ministro. Entendo que um titular do Supremo deve ouvir apenas a Constituição e as leis. Liberar o aborto corresponde a ouvir apenas uma minoria militante.

Eis aí… Ministério Público quer ser Congresso… Supremo quer ser Congresso… Marchas são convocadas contra o Congresso…

Olhem aqui: o Parlamento brasileiro pode até ser um lixo, mas ainda faz menos mal à democracia, no longo prazo, do que os Poderes ou entes que decidem que podem atropelar a Constituição sem pestanejar.|

É um absurdo sem par.