Temer deve vetar socorro aos Estados sem contrapartidas

O presidente Michel Temer deve vetar o projeto aprovado pelo Congresso na semana passada que prevê ajuda federal a Estados brasileros endividados.

Logo depois que a Câmara aprovou a renegociação das dívidas e o socorro emergencial às Unidades da Federação em situação de calamidade, sem a devida contrapartida, Temer chegara a afirmar que esse era um mal menor porque as contrapartidas seriam estabelecidas caso a caso pelas Assembleias Legislativas e, por isso, não via razão para vetar.

Mas Temer se reuniu nesta terça (27) com os ministros da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, que apresentaram números ao presidente. A equipe econômica do governo mostrou que era uma temeridade sancionar o projeto daquela maneira.

As contrapartidas seriam muito casuísticas e díspares de um Estado para outro, os acordos demorariam muito mais para serem assinados e não haveria o efeito pedagógico da medida, exigindo dos estados um ajuste convincente e definitivo com a responsabilidade fiscal, em troca dos três anos de moratória.

A medida, da forma como a Câmara aprovou, seria portanto um convite à irresponsabilidade fiscal.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos artífices da retirada das contrapartidas, já foi avisado da mudança de decisão de Temer, que deve vetar o projeto na íntegra e mandar um novo à Câmara.

Apesar de isso causar um desgaste com deputados, senadores e governadores, não seria coerente com o discurso do ajuste fiscal sancionar o projeto daquela maneira.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.