ANAC realizará audiências públicas para discutir mudança em voos comerciais

Guarulhos- SP- Brasil- 02/11/2012- Avião pousando no aeroporto Internacional de Guarulhos. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Avião

 A ANAC vai realizar duas audiências públicas para discutir as mudanças nas relações entre passageiros e companhias aéreas. A revisão proposta pela Agência Nacional de Aviação Civil é polêmica porque tem medidas a favor e contrárias ao consumidor. É possível que o lobby das empresas fale mais alto, prejudicando o brasileiro que paga caro por um transporte que já foi melhor.

Entre as mudanças positivas estão o direito de desistência em até 24 horas da compra do bilhete com antecedência mínima de sete dias, a correção do nome na passagem sem custo ao viajante e a proibição de multa superior ao valor do bilhete.

O especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, comenta os pontos negativos da mudança: “O que chama mais atenção é a perda do direito a assistência material nos casos de problemas na natureza, como chuvas e tempestades. Hoje já tem uma regra estipulada pela ANAC que, em casos de atraso, seja climático ou por qualquer outro motivo, os passageiros têm direito a assistência material, alimentação, hotel naqueles atrasos superiores a 4 horas e remarcação do bilhete. Eles querem acabar com esses direitos se o problema for decorrente da natureza e isso é uma perda significativa. A validade do bilhete é outro ponto negativo porque quem não conseguir embarcar vai perder o bilhete. Depois do horário do voo o bilhete perde a validade”.

Essas mudanças também dizem respeito à franquia de bagagem, o que para quem viaja ao exterior é muito prejudicial, como explica Rollo: “Eles falam que isso melhora a concorrência porque vai proporcionar passagens mais baratas, já que tendo menos peso o custo de um voo é menor e a empresa área pode cobrar mais barato, mas isso não é um hábito do consumidor brasileiro, que vai ter uma dificuldade enorme para lidar com esse problema de bagagem. Vai pagar caro para transportar bagagem, pelo excesso”.

Outras questões que serão discutidas são o fim do cancelamento automático do retorno se houver no-show da pessoa na ida ou em um dos trechos e o prazo para reembolso ou estorno que vai cair para sete dias, a menos que seja por atraso, cancelamento ou interrupção, casos em que o pagamento será automático.

Informações: Renata Perobelli