Censo do sistema carcerário brasileiro é “medida paliativa”, diz presidente da Ajufe

Roberto Veloso

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, quer realizar um censo da população carcerária no País. A decisão vem após os massacres em presídios brasileiros, que deixaram quase 100 mortos em menos de dez dias. Entre as dificuldades, no entanto, está o valor do recenseamento para os cofres públicos: R$ 18 milhões.

Ainda sem previsão de quando será feito, o levantamento sequer possui os moldes do formulário. A ministra planeja o encerramento do censo em 2017.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, disse que mutirões para a coleta de dados já foram feitos, mas que a medida tem eficácia momentânea.

“O Judiciário teria participação a partir do momento que se fosse feito mutirão para verificar quais presos já possuem direito a progressão do regime, livramento condicional. Mas é preciso dizer que mutirões já foram feitos, mas não houve resolução. Ele pode ser medida paliativa, mas problema é muito mais complexo. Além do déficit de mais de 200 mil vagas, temos mais mandados de prisão a serem cumpridos”, explicou Veloso.

Na última semana, em entrevista à Jovem Pan, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes disse que cerca de 40% dos presos não precisariam mais estar nas penitenciárias. Questionado, o presidente da Ajufe destacou que é preciso realizar uma separação dos detidos.

“Na verdade, os presídios hoje se transformaram em depósito de pessoas, de presos. Não há separação de presos de regime semiaberto, com fechado, com reincidentes, com primários. É uma situação que preocupa, e há necessidade não só do censo, mas de realizar essa separação”, defendeu.

Sobre o funcionamento e responsabilidade dos presídios, Veloso disse que é a favor do uso do modelo utilizado nos presídios federais, e não da federalização em si.

“O que eu defendo é a utilização do modelo. Modelo que hoje existe em penitenciária federal, que também fosse adotado nos Estados. A federalização é impossível. Mas é possível se utilizar o modelo e implantá-los nos Estados. Ou seja, Estados possuírem também penitenciárias de segurança máxima. Então a implantação do modelo e não a federalização de fato”, finalizou.

Confira a entrevista completa: